Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (46 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4003630-98.2026.8.26.0126
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003631-75.2025.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003632-06.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003634-29.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003640-93.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4003640-51.2026.8.26.0318
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4003643-94.2025.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 4003643-35.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4003643-65.2026.8.26.0363
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4003645-64.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4003646-91.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4003647-43.2025.8.26.0006
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003655-56.2026.8.26.0597
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003661-81.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003661-27.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003662-39.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003663-40.2026.8.26.0045
TJSP · Petição cível · 16/10/2026 - 4003663-92.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003664-77.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003666-37.2025.8.26.0010
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4003673-50.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4003674-58.2026.8.26.0081
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4003675-96.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4003678-63.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003683-06.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4003684-89.2026.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003685-16.2025.8.26.0019
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4003687-19.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4003694-45.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003702-89.2026.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4003711-56.2026.8.26.0220
TJSP · Petição cível · 17/09/2026 - 4003713-26.2026.8.26.0220
TJSP · Petição cível · 08/10/2026 - 4003715-36.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4003721-81.2026.8.26.0000
TJSP · Incidente de suspeição cível · 19/10/2026 - 4003722-33.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 4003724-08.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003726-84.2026.8.26.0168
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4003728-61.2025.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003732-82.2026.8.26.0462
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003732-86.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4003739-31.2026.8.26.0347
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4003740-61.2025.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4003740-07.2026.8.26.0156
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 4003742-29.2026.8.26.0462
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003742-71.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003749-11.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003749-32.2026.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003755-76.2025.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4003759-55.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4003761-11.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003762-20.2026.8.26.0462
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003766-52.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4003767-84.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003768-69.2026.8.26.0642
TJSP · Petição cível · ré · 03/11/2026 - 4003770-45.2025.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4003771-17.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4003772-47.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003777-80.2026.8.26.0270
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4003778-28.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4003779-47.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003779-72.2026.8.26.0586
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4003781-17.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4003798-09.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4003805-28.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003806-12.2026.8.26.0568
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4003807-71.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4003808-53.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003811-58.2025.8.26.0248
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4003812-88.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4003813-68.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003813-13.2026.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4003814-10.2026.8.26.0270
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4003814-22.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003814-15.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 4003815-97.2026.8.26.0624
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003827-52.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4003829-30.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003831-56.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4003834-16.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4003834-52.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003837-04.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4003840-46.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003842-38.2026.8.26.0347
TJSP · Petição cível · 13/10/2026 - 4003843-27.2026.8.26.0281
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 4003846-24.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4003855-63.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4003856-93.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003856-38.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003857-56.2026.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4003860-75.2026.8.26.0568
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4003861-12.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 4003865-59.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4003868-40.2026.8.26.0281
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 4003870-49.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003871-92.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003873-49.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003873-92.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003874-34.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003878-90.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4003878-09.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo