Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (47 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4003880-74.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 4003881-82.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003891-67.2026.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003892-52.2026.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003893-37.2026.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003894-53.2026.8.26.0082
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4003894-22.2026.8.26.0642
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4003901-89.2026.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 4003903-58.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4003906-36.2026.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4003913-59.2026.8.26.0082
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4003917-17.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003933-21.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4003944-78.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4003944-12.2026.8.26.0363
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4003948-33.2026.8.26.0045
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4003949-72.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003950-38.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4003951-63.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4003959-75.2026.8.26.0073
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4003961-86.2026.8.26.0318
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4003962-21.2025.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003963-40.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4003964-85.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4003967-39.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4003968-24.2026.8.26.0045
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4003969-63.2026.8.26.0318
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4003971-26.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4003972-32.2026.8.26.0281
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 28/10/2026 - 4003972-75.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4003973-04.2026.8.26.0156
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4003973-35.2026.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4003974-41.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4003977-25.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4003979-46.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4003983-95.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4003983-48.2026.8.26.0156
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4003986-02.2026.8.26.0318
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4003989-73.2026.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4003992-97.2025.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4003995-23.2026.8.26.0363
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4003996-49.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4003998-26.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4003999-64.2026.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4004003-41.2026.8.26.0220
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 4004004-21.2026.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4004009-59.2026.8.26.0281
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4004013-80.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004015-54.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 4004017-79.2026.8.26.0299
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4004017-43.2026.8.26.0408
TJSP · Petição cível · 10/09/2026 - 4004022-06.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004023-67.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004025-94.2026.8.26.0642
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4004027-17.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4004029-96.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4004029-65.2026.8.26.0082
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4004030-50.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004030-69.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004031-94.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4004033-20.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4004037-42.2026.8.26.0082
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4004037-06.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4004045-85.2026.8.26.0642
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4004051-78.2026.8.26.0291
TJSP · Petição cível · 23/09/2026 - 4004057-70.2025.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4004060-85.2026.8.26.0082
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4004061-10.2025.8.26.0566
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4004065-72.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4004067-54.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4004069-54.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4004069-65.2026.8.26.0270
TJSP · Ação civil pública cível · 05/11/2026 - 4004077-54.2026.8.26.0363
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004078-61.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4004078-12.2026.8.26.0663
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4004079-63.2026.8.26.0156
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 4004081-26.2025.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4004090-54.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4004090-08.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004095-09.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004097-58.2026.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004097-67.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4004098-30.2026.8.26.0072
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4004100-91.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4004100-41.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004101-79.2026.8.26.0073
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4004107-59.2026.8.26.0082
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4004108-03.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004109-45.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4004110-75.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4004112-60.2026.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4004113-07.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4004116-33.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4004118-18.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004120-22.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4004121-54.2025.8.26.0510
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004122-42.2025.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4004125-94.2026.8.26.0045
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4004132-15.2026.8.26.0198
TJSP · Petição cível · 13/10/2026 - 4004145-45.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo