Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (48 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4004148-40.2026.8.26.0045
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4004153-45.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004157-81.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4004162-62.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4004162-10.2026.8.26.0082
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4004164-49.2026.8.26.0156
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4004165-80.2026.8.26.0270
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4004167-32.2026.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4004168-57.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004169-80.2025.8.26.0229
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4004176-90.2025.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4004177-94.2026.8.26.0270
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4004178-79.2025.8.26.0637
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4004182-17.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4004183-02.2026.8.26.0400
TJSP · Ação civil coletiva · autora · 14/09/2026 - 4004189-90.2026.8.26.0082
TJSP · Usucapião · 03/11/2026 - 4004191-11.2026.8.26.0066
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4004193-44.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4004193-04.2026.8.26.0220
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4004198-32.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4004198-97.2026.8.26.0358
TJSP · Petição cível · 09/09/2026 - 4004200-46.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4004206-48.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004207-33.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4004208-96.2026.8.26.0082
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4004211-06.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4004214-20.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4004215-82.2026.8.26.0084
TJSP · Petição cível · 07/10/2026 - 4004217-06.2026.8.26.0358
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4004218-67.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4004218-37.2026.8.26.0084
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4004219-62.2026.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4004219-22.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 4004224-93.2026.8.26.0197
TJSP · Embargos de terceiro cível · 16/10/2026 - 4004225-29.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4004226-14.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4004230-54.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4004234-68.2026.8.26.0220
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4004236-40.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4004236-64.2026.8.26.0082
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4004239-38.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004242-36.2025.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 4004246-82.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004250-40.2026.8.26.0408
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004254-66.2026.8.26.0347
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 15/10/2026 - 4004260-38.2026.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4004260-95.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004262-14.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4004263-11.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4004264-93.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4004265-78.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4004266-96.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4004268-43.2026.8.26.0220
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4004276-20.2026.8.26.0220
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4004285-53.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4004286-38.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004287-37.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4004287-67.2026.8.26.0408
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4004288-03.2026.8.26.0198
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4004288-69.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004291-60.2026.8.26.0358
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4004292-39.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4004303-26.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004305-45.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4004307-81.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004310-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4004315-07.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4004317-95.2026.8.26.0281
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4004317-91.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4004318-59.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004320-45.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4004327-85.2026.8.26.0299
TJSP · Carta precatória cível · 06/11/2026 - 4004331-24.2026.8.26.0073
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004339-45.2026.8.26.0220
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4004341-84.2026.8.26.0197
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4004343-85.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4004344-87.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4004353-74.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004354-36.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4004354-83.2026.8.26.0197
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 4004354-69.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4004356-92.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4004360-44.2026.8.26.0568
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4004364-39.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004366-97.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004368-64.2026.8.26.0198
TJSP · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 4004369-91.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4004372-60.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4004384-39.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4004390-61.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4004395-05.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4004405-93.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004406-52.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004414-93.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4004421-87.2026.8.26.0281
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4004422-67.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4004423-42.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4004435-35.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4004437-67.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4004438-90.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo