Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (49 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4004438-74.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4004443-27.2026.8.26.0191
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004452-03.2026.8.26.0445
TJSP · Petição cível · 02/09/2026 - 4004455-34.2025.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4004465-09.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004472-98.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004473-08.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4004475-23.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004478-77.2025.8.26.0625
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004487-34.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4004489-44.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4004500-72.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4004501-60.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004502-07.2025.8.26.0011
TJSP · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 4004504-77.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4004509-24.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4004511-74.2026.8.26.0191
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4004511-05.2026.8.26.0408
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4004514-50.2026.8.26.0281
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4004516-44.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4004517-60.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4004521-66.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004531-32.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4004531-60.2026.8.26.0322
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4004532-72.2026.8.26.0604
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4004535-35.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004541-51.2026.8.26.0663
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4004549-77.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4004554-76.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4004556-95.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4004564-50.2026.8.26.0322
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4004565-59.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4004566-62.2026.8.26.0405
TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 4004569-61.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004570-12.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4004571-79.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004579-75.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4004582-30.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4004583-40.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4004584-56.2026.8.26.0220
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4004585-16.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 4004585-26.2026.8.26.0322
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4004587-64.2026.8.26.0073
TJSP · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 4004588-02.2026.8.26.0024
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4004593-21.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4004605-84.2025.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4004609-16.2025.8.26.0152
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4004609-41.2026.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004609-17.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004617-42.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4004628-08.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004628-86.2026.8.26.0281
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004643-62.2026.8.26.0408
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004645-68.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4004645-73.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4004658-19.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4004659-04.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4004660-03.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004663-77.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004666-10.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004666-91.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4004667-76.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4004668-61.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4004668-86.2026.8.26.0663
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4004670-31.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4004671-30.2026.8.26.0408
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4004672-53.2026.8.26.0072
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4004675-94.2026.8.26.0108
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4004676-08.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4004682-83.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4004683-97.2026.8.26.0358
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4004688-19.2026.8.26.0650
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4004691-10.2026.8.26.0347
TJSP · Petição cível · 29/10/2026 - 4004692-91.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4004695-07.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4004697-88.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4004698-89.2025.8.26.0006
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 21/09/2026 - 4004698-73.2026.8.26.0291
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4004703-23.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4004703-07.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4004704-70.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4004704-57.2026.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4004707-28.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4004708-61.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4004708-29.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4004709-79.2026.8.26.0428
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4004711-87.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4004711-49.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4004713-32.2026.8.26.0650
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 4004717-21.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4004717-73.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4004720-65.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4004720-34.2026.8.26.0291
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4004723-15.2026.8.26.0347
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4004726-82.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4004730-07.2026.8.26.0347
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4004734-09.2026.8.26.0197
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4004735-86.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4004735-12.2026.8.26.0191
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4004748-20.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo