Processo 4003256-45.2026.8.26.0106

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte autora), Município de Caieiras (parte ré) e Sime Incorporações e Empreendimentos LTDA – EPP (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Município de Caieiras
parte ré (polo passivo)
Sime Incorporações e Empreendimentos LTDA – EPP
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Sub e Sarg da P M do Estado de Sao Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0106
Número sem pontuação: 40032564520268260106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.552 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras · Órgãos do TJSP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.