Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (39 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4002069-42.2026.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4002072-06.2026.8.26.0219
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4002072-53.2026.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002073-18.2026.8.26.0404
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4002075-87.2026.8.26.0177
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002076-72.2026.8.26.0177
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002078-22.2025.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4002081-05.2025.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002083-82.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002083-72.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4002083-53.2026.8.26.0116
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4002085-32.2026.8.26.0210
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002085-05.2026.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002087-76.2025.8.26.0229
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002087-32.2026.8.26.0394
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4002088-57.2026.8.26.0219
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4002089-33.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002090-18.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002091-03.2026.8.26.0125
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002091-77.2026.8.26.0456
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002094-91.2026.8.26.0404
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4002095-76.2026.8.26.0404
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4002096-12.2026.8.26.0097
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4002097-70.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4002100-50.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002100-31.2026.8.26.0394
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/09/2026 - 4002104-76.2026.8.26.0456
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002106-55.2013.8.26.0568
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 28/09/2026 - 4002107-77.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4002107-54.2026.8.26.0222
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4002110-93.2026.8.26.0097
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4002112-73.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002113-69.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002114-42.2026.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002116-68.2026.8.26.0431
TJSP · Petição cível · 23/10/2026 - 4002123-68.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002128-19.2026.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4002128-63.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4002129-53.2026.8.26.0177
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4002136-07.2026.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002138-74.2026.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002138-26.2026.8.26.0238
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4002142-44.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 - 4002142-94.2026.8.26.0260
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 15/10/2026 - 4002143-11.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4002147-31.2026.8.26.0450
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4002152-81.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002152-45.2026.8.26.0097
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002156-34.2026.8.26.0210
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4002159-88.2026.8.26.0177
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4002159-43.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 11/09/2026 - 4002160-35.2026.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4002161-86.2026.8.26.0394
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4002161-46.2026.8.26.0472
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4002162-18.2026.8.26.0541
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002164-18.2026.8.26.0337
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4002165-16.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4002165-95.2026.8.26.0177
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4002165-69.2026.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 01/09/2026 - 4002171-90.2026.8.26.0472
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4002172-98.2026.8.26.0238
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4002174-55.2026.8.26.0210
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002174-16.2026.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4002175-34.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4002176-83.2025.8.26.0299
TJSP · Recurso inominado cível · 04/11/2026 - 4002177-79.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4002178-64.2026.8.26.0575
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4002180-04.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4002180-56.2026.8.26.0115
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4002182-74.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4002182-43.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4002183-75.2026.8.26.0514
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4002185-77.2026.8.26.0471
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4002189-85.2026.8.26.0222
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4002193-08.2026.8.26.0260
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 15/10/2026 - 4002195-86.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002198-04.2026.8.26.0495
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 4002199-13.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4002201-98.2025.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4002207-36.2026.8.26.0116
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4002210-48.2026.8.26.0097
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4002211-05.2026.8.26.0268
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4002211-77.2026.8.26.0438
TJSP · Recurso inominado cível · 21/09/2026 - 4002211-75.2026.8.26.0471
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4002212-42.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4002212-62.2025.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4002216-77.2026.8.26.0219
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4002216-20.2026.8.26.0238
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4002219-30.2025.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4002220-46.2026.8.26.0177
TJSP · Ação civil pública cível · 04/11/2026 - 4002221-20.2026.8.26.0116
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4002222-62.2026.8.26.0097
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4002222-94.2026.8.26.0539
TJSP · Petição cível · 02/09/2026 - 4002223-57.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4002234-82.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4002237-56.2026.8.26.0218
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4002239-27.2025.8.26.0132
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4002239-09.2026.8.26.0450
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4002241-69.2025.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4002247-43.2026.8.26.0431
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo