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Processo 4002116-68.2026.8.26.0431

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de Pederneiras (parte ré) e Prefeito - Municipio de Pederneiras - Pederneiras (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível na 1ª Vara da Comarca de Pederneiras (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Pederneiras
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Petição cível
Publicação mais recente
19/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0431
Número sem pontuação
40021166820268260431

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Pederneiras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 939 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Pederneiras · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.