Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (52 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4005303-94.2026.8.26.0266
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 16/09/2026 - 4005303-93.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005306-42.2026.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005307-13.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4005309-04.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4005319-33.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4005322-10.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4005324-44.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4005325-60.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4005326-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4005331-81.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4005337-51.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4005338-53.2026.8.26.0428
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4005339-80.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4005341-46.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 4005343-75.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 4005349-23.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005349-31.2026.8.26.0445
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 4005351-47.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005354-08.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4005354-07.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005360-20.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4005363-79.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005366-96.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4005366-34.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4005372-69.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4005380-51.2026.8.26.0445
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4005382-87.2026.8.26.0132
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4005391-47.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4005393-10.2026.8.26.0038
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4005395-85.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4005400-69.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4005404-38.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4005405-27.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005408-15.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4005408-35.2026.8.26.0084
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4005408-46.2026.8.26.0533
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/09/2026 - 4005418-49.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4005424-24.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 4005428-26.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005431-78.2026.8.26.0084
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4005432-59.2025.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4005433-19.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4005441-93.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 4005458-61.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005460-31.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005461-02.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005463-20.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005465-64.2026.8.26.0533
TJSP · Petição cível · 15/09/2026 - 4005468-49.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4005471-49.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 4005472-31.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4005479-85.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005480-58.2026.8.26.0266
TJSP · Petição cível · 08/10/2026 - 4005484-70.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4005485-85.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4005489-32.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005490-17.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4005491-02.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005494-89.2026.8.26.0024
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4005502-27.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005503-95.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4005504-90.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005505-17.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 01/09/2026 - 4005507-46.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4005517-20.2026.8.26.0126
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 25/09/2026 - 4005520-52.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005523-40.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4005524-12.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4005528-58.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005532-86.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4005532-39.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4005532-66.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005533-51.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4005534-36.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4005542-33.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4005549-97.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005552-09.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005560-67.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005563-74.2026.8.26.0266
TJSP · Petição cível · 28/09/2026 - 4005564-40.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4005565-23.2026.8.26.0564
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005569-75.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4005571-63.2026.8.26.0650
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4005572-57.2025.8.26.0529
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4005576-69.2026.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005577-08.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005577-62.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005582-78.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005588-92.2026.8.26.0038
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4005595-84.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005595-95.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 4005603-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4005605-66.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005611-08.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005616-34.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 4005616-95.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4005625-29.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4005626-47.2026.8.26.0445
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4005627-48.2026.8.26.0084
TJSP · Petição cível · 05/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo