Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (53 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4005629-18.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005630-58.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005633-07.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4005637-30.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005638-61.2026.8.26.0445
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4005642-17.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005643-70.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005649-50.2026.8.26.0038
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 4005649-44.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 4005651-19.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005652-45.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005658-86.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4005658-52.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005658-97.2026.8.26.0624
TJSP · Petição cível · 16/10/2026 - 4005659-71.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005659-04.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005663-66.2026.8.26.0189
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4005663-28.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4005666-59.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 4005668-33.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4005676-60.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005679-82.2025.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4005679-15.2026.8.26.0126
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4005688-52.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4005689-50.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4005690-08.2026.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4005695-82.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4005696-87.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4005696-18.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005698-87.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4005707-49.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4005712-04.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4005727-49.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4005727-86.2026.8.26.0024
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4005730-31.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005732-74.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005732-60.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 4005733-24.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005733-39.2026.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4005734-45.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4005737-33.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005737-95.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005741-05.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4005742-87.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005755-54.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4005758-52.2026.8.26.0624
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4005759-29.2026.8.26.0077
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4005771-70.2026.8.26.0650
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 4005773-24.2026.8.26.0526
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4005783-18.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4005784-35.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 4005789-91.2026.8.26.0650
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4005790-43.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4005792-36.2025.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005793-95.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 4005794-80.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 4005795-64.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005795-79.2026.8.26.0624
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005795-98.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005797-35.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 4005798-40.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4005803-38.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005806-22.2026.8.26.0297
TJSP · Petição cível · 21/09/2026 - 4005807-07.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4005809-51.2025.8.26.0704
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4005810-17.2026.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4005820-02.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4005828-51.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005830-49.2026.8.26.0362
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4005830-45.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4005831-77.2026.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 09/09/2026 - 4005832-84.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4005832-88.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4005833-33.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005835-80.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005838-42.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4005854-73.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005855-62.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4005864-65.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4005865-35.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4005866-82.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005884-03.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 4005885-72.2026.8.26.0047
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026 - 4005887-86.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4005894-68.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4005896-04.2026.8.26.0047
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 13/10/2026 - 4005902-11.2026.8.26.0047
TJSP · Petição cível · 09/10/2026 - 4005904-04.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4005907-90.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005909-26.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005910-14.2026.8.26.0297
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 4005911-91.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4005930-54.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4005933-31.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4005936-08.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4005949-20.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4005952-96.2026.8.26.0189
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4005953-23.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005957-70.2026.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4005967-03.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo