Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (54 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4005973-09.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 4005975-17.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005982-11.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4005983-14.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4005984-67.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4005989-12.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005991-60.2026.8.26.0297
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4005995-68.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4005998-42.2026.8.26.0268
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4005998-44.2026.8.26.0526
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4006007-23.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006008-85.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4006009-80.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4006011-90.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006014-93.2026.8.26.0268
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4006019-37.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4006020-85.2026.8.26.0176
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4006024-14.2025.8.26.0482
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006024-46.2026.8.26.0266
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4006026-16.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4006030-53.2026.8.26.0266
TJSP · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 4006036-39.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4006036-97.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006036-11.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4006037-82.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006040-04.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006040-68.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4006042-08.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4006043-89.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4006044-74.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4006060-38.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4006063-75.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4006063-43.2026.8.26.0266
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 4006063-80.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4006064-60.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4006066-94.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4006067-58.2026.8.26.0047
TJSP · Petição cível · 28/10/2026 - 4006072-06.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4006074-71.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4006076-35.2026.8.26.0624
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4006077-59.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4006078-87.2026.8.26.0047
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4006083-12.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4006092-68.2026.8.26.0533
TJSP · Petição cível · 16/10/2026 - 4006093-53.2026.8.26.0533
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4006097-16.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4006105-42.2025.8.26.0003
TJSP · Pedido de uniformização de interpretação de lei cível · 05/10/2026 - 4006108-41.2026.8.26.0268
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4006112-80.2026.8.26.0526
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 4006114-53.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006116-96.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006125-87.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4006126-72.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4006128-42.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4006133-39.2026.8.26.0079
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4006135-08.2026.8.26.0047
TJSP · Petição cível · 21/10/2026 - 4006136-90.2026.8.26.0047
TJSP · Petição cível · 07/10/2026 - 4006139-81.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4006149-89.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4006152-71.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006171-95.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4006172-50.2026.8.26.0624
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4006173-17.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006174-90.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4006180-71.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006182-97.2026.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006190-81.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4006192-96.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4006193-91.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4006203-77.2026.8.26.0266
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4006204-61.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006205-50.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4006210-73.2026.8.26.0297
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4006223-03.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006225-88.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4006228-30.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 4006228-07.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006230-92.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006231-58.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4006240-39.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006240-06.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006248-86.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006250-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4006252-93.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4006253-78.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006260-80.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006265-60.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006268-86.2026.8.26.0132
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4006277-11.2026.8.26.0597
TJSP · Embargos de terceiro cível · 16/09/2026 - 4006278-51.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006279-03.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4006282-57.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006285-87.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006286-94.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 4006287-53.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4006289-77.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006294-13.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 4006299-97.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006299-92.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4006300-62.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo