Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (55 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4006300-81.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 4006301-56.2026.8.26.0268
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4006303-09.2026.8.26.0597
TJSP · Embargos de terceiro cível · 23/10/2026 - 4006307-69.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006309-27.2025.8.26.0152
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4006309-39.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006309-76.2026.8.26.0286
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 13/10/2026 - 4006309-42.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4006311-09.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006312-90.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006315-77.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4006322-13.2026.8.26.0533
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4006323-97.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4006324-08.2026.8.26.0266
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006325-02.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4006326-78.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4006338-40.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4006342-25.2026.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006349-21.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006351-15.2026.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4006354-89.2026.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006358-93.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4006362-21.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 4006364-64.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4006365-28.2026.8.26.0604
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006367-31.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4006367-27.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006368-12.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 4006371-68.2026.8.26.0302
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 4006372-96.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4006374-66.2026.8.26.0126
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4006374-48.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006380-07.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4006386-33.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4006388-31.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 4006389-16.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4006390-86.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006395-82.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4006398-41.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4006399-46.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4006410-70.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006411-61.2026.8.26.0266
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4006417-03.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006418-56.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 - 4006419-43.2026.8.26.0038
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4006422-93.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 4006430-56.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4006431-51.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 4006437-44.2026.8.26.0077
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4006438-37.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006442-86.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006444-55.2026.8.26.0297
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4006444-47.2026.8.26.0526
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4006455-31.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4006457-18.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006461-81.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006462-43.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4006465-12.2026.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006472-69.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4006472-18.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 08/09/2026 - 4006473-51.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4006485-23.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006488-55.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4006495-61.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4006502-20.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006502-59.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006503-43.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006503-14.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4006504-28.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006507-51.2026.8.26.0533
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4006515-31.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4006517-14.2026.8.26.0269
TJSP · Embargos de terceiro cível · 06/11/2026 - 4006519-89.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 4006525-74.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4006530-27.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006532-58.2025.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4006533-57.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 4006537-03.2026.8.26.0302
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 4006538-37.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006543-20.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4006553-11.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4006558-76.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006563-88.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4006568-38.2026.8.26.0297
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4006579-24.2025.8.26.0161
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006583-17.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4006589-92.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4006589-92.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4006590-77.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006590-86.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006595-08.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 4006596-76.2026.8.26.0597
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4006600-18.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006605-12.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4006606-86.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · autora · 06/11/2026 - 4006606-45.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 4006611-62.2026.8.26.0268
TJSP · Embargos de terceiro cível · 05/11/2026 - 4006613-88.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4006613-43.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006613-70.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo