Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (56 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4006614-28.2026.8.26.0038
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006619-77.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4006621-34.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4006631-73.2026.8.26.0132
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4006631-38.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006635-62.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4006636-93.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4006640-20.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4006642-92.2026.8.26.0297
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006652-28.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4006657-89.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4006660-11.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4006664-54.2026.8.26.0038
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 4006666-32.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006670-70.2026.8.26.0132
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4006670-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4006671-60.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4006676-14.2026.8.26.0541
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4006678-36.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006690-46.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 4006693-15.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4006694-83.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4006699-97.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4006700-26.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4006702-93.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4006703-78.2026.8.26.0126
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4006704-78.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4006706-04.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006718-59.2026.8.26.0510
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4006720-60.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4006720-81.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4006727-59.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4006727-73.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 4006733-66.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006733-60.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4006735-29.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4006735-36.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4006741-14.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4006741-59.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 4006742-62.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4006743-29.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4006744-87.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4006749-82.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4006751-81.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4006756-59.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4006759-32.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006766-70.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 4006769-21.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4006775-65.2026.8.26.0126
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006782-39.2026.8.26.0132
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4006788-80.2026.8.26.0541
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4006797-80.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006802-92.2026.8.26.0176
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4006810-56.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4006812-51.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006816-16.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4006816-76.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4006816-86.2026.8.26.0302
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 24/09/2026 - 4006825-02.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 10/09/2026 - 4006828-22.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4006839-19.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4006839-42.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4006841-18.2026.8.26.0038
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006853-12.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4006856-64.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4006859-57.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 4006862-85.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4006866-25.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006870-62.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4006872-42.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4006874-89.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4006876-55.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 4006892-22.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4006908-28.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4006908-15.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4006910-82.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006924-33.2026.8.26.0297
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4006925-05.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4006930-21.2026.8.26.0077
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4006935-71.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4006937-13.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4006937-07.2026.8.26.0079
TJSP · Petição cível · 17/09/2026 - 4006939-94.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4006940-79.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4006945-87.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4006945-81.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4006948-27.2026.8.26.0664
TJSP · Petição cível · 03/09/2026 - 4006950-06.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 4006956-33.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4006959-65.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4006961-47.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4006969-07.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4006971-06.2026.8.26.0362
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4006973-49.2026.8.26.0176
TJSP · Petição cível · 20/10/2026 - 4006974-92.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4006974-54.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4006976-10.2026.8.26.0271
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 - 4006980-61.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 4006985-83.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4006986-54.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo