Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (57 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4006997-48.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007014-16.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 4007021-45.2026.8.26.0099
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 4007023-85.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007024-73.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4007026-27.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007030-87.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4007042-52.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4007042-81.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007046-34.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4007048-98.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007058-09.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4007058-79.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4007058-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007063-55.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007065-26.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4007065-25.2026.8.26.0597
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4007065-18.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007066-10.2026.8.26.0597
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4007068-22.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007069-62.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4007069-64.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007069-04.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007069-84.2026.8.26.9061
TJSP · Recurso de medida cautelar cível · 02/09/2026 - 4007073-02.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4007077-51.2026.8.26.0302
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4007079-09.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4007079-09.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007082-40.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007082-69.2026.8.26.0271
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4007085-18.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4007086-40.2026.8.26.0099
TJSP · Petição cível · 22/09/2026 - 4007087-08.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4007088-62.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4007094-75.2026.8.26.0597
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007100-07.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4007102-28.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4007103-37.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007111-08.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4007115-59.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007118-14.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007119-82.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4007120-95.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4007127-87.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4007128-72.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4007131-13.2026.8.26.0271
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4007134-27.2025.8.26.0004
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007136-27.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007136-49.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4007142-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007143-13.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4007145-86.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007146-93.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4007147-82.2026.8.26.0362
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4007149-34.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4007149-28.2026.8.26.0176
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007157-15.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007158-29.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007160-56.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4007161-62.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007170-10.2026.8.26.0077
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 25/09/2026 - 4007171-39.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4007175-50.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007177-20.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007179-87.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007183-13.2026.8.26.0302
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4007184-12.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007186-79.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007189-34.2026.8.26.0362
TJSP · Ação civil pública cível · 26/10/2026 - 4007203-82.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4007212-53.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4007215-08.2026.8.26.0079
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4007216-32.2026.8.26.0066
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4007218-58.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007223-35.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4007228-94.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 4007231-93.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4007235-19.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007236-45.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 4007241-05.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4007243-83.2026.8.26.0302
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4007246-96.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007247-12.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4007253-12.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4007255-87.2026.8.26.0079
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4007260-51.2026.8.26.0066
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 4007273-50.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007277-72.2026.8.26.0362
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007281-77.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4007283-08.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4007283-45.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 4007284-30.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 4007287-26.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4007290-44.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4007294-07.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4007296-25.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4007296-67.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4007296-74.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 4007299-09.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4007310-75.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo