Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (58 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4007311-36.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007312-73.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4007312-06.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4007317-54.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007318-15.2026.8.26.0176
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007319-24.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007320-09.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007321-07.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4007321-91.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007322-76.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007323-61.2026.8.26.0362
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4007324-41.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4007341-92.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4007347-71.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007347-08.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4007348-46.2026.8.26.0048
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 4007348-56.2026.8.26.0077
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4007348-56.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007360-55.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007362-32.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4007368-47.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007369-46.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4007370-02.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007373-24.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4007373-53.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4007374-72.2026.8.26.0362
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007376-16.2026.8.26.0597
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4007376-38.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4007377-15.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4007380-75.2026.8.26.9061
TJSP · Recurso de medida cautelar cível · 05/11/2026 - 4007386-68.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4007386-81.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4007387-84.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4007387-15.2026.8.26.0510
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4007389-75.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007391-40.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4007392-09.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4007395-14.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4007398-18.2026.8.26.0066
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 4007404-57.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4007406-53.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4007410-13.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4007411-17.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4007412-70.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007418-87.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4007422-06.2026.8.26.0047
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4007426-70.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4007426-57.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007429-67.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4007436-87.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007436-86.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007438-56.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007439-04.2026.8.26.0286
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4007441-04.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007442-95.2026.8.26.0176
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 06/11/2026 - 4007444-63.2026.8.26.0597
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4007445-48.2026.8.26.0597
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4007449-97.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007453-71.2025.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4007453-27.2026.8.26.0176
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4007454-38.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4007454-51.2026.8.26.0066
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 4007471-58.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4007472-70.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4007473-15.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 - 4007475-08.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007477-19.2025.8.26.0361
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4007478-36.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007478-37.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4007481-35.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007483-95.2026.8.26.0068
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007485-42.2026.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4007487-70.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4007487-12.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007488-26.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007490-91.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007492-64.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4007495-88.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4007497-96.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4007506-42.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4007508-65.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4007509-16.2026.8.26.0223
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4007510-65.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4007512-11.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4007513-88.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 4007519-44.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4007520-44.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4007520-95.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4007526-96.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007532-16.2026.8.26.0302
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007533-58.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4007537-25.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007541-64.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007542-49.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007549-03.2026.8.26.0286
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007549-40.2026.8.26.0597
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4007551-32.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4007556-24.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4007557-32.2026.8.26.0010
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4007559-85.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo