Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (59 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4007560-11.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4007578-07.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007585-27.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007589-44.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 4007591-10.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007591-33.2026.8.26.0066
TJSP · Petição cível · 25/09/2026 - 4007596-90.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4007596-45.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4007597-41.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007601-58.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 4007603-96.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007604-89.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007605-60.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007608-26.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007611-05.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4007612-63.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4007612-73.2026.8.26.0077
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4007617-50.2026.8.26.0286
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 4007618-80.2026.8.26.0077
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4007619-65.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007621-66.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4007623-38.2026.8.26.0066
TJSP · Petição cível · 28/09/2026 - 4007627-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4007644-63.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007645-19.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007645-47.2026.8.26.0438
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 4007657-94.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4007664-10.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4007665-54.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007666-37.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4007680-61.2026.8.26.0032
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4007680-37.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4007687-83.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4007688-62.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4007696-74.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4007701-75.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007703-80.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 4007706-55.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4007710-92.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4007712-42.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 4007716-79.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007717-42.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007719-11.2026.8.26.0565
TJSP · Petição cível · 02/10/2026 - 4007721-04.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 4007723-63.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007726-19.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007728-79.2026.8.26.0077
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4007728-58.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007729-43.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4007730-28.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4007731-13.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007733-26.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4007735-63.2026.8.26.0597
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007738-16.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4007741-78.2026.8.26.0077
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4007751-18.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007752-17.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007756-40.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007759-16.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4007766-11.2025.8.26.0309
TJSP · Tutela antecipada antecedente · 28/10/2026 - 4007772-59.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4007775-46.2026.8.26.0047
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007779-75.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4007789-16.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007795-58.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007802-36.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4007802-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4007804-89.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4007805-88.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4007812-29.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4007813-49.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007814-94.2025.8.26.0009
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4007816-20.2026.8.26.0077
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4007821-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4007823-12.2026.8.26.0077
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4007831-93.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007835-32.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4007841-47.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007845-55.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007850-02.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007854-38.2026.8.26.0269
TJSP · Embargos de terceiro cível · 19/10/2026 - 4007857-88.2026.8.26.0302
TJSP · Embargos de terceiro cível · 29/10/2026 - 4007863-14.2025.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4007864-93.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4007867-59.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4007869-35.2026.8.26.0292
TJSP · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 4007872-47.2026.8.26.0079
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4007874-37.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007884-22.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4007888-07.2026.8.26.0271
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4007890-74.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4007891-33.2025.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4007907-27.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4007912-39.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007919-06.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4007921-58.2025.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4007921-94.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4007922-15.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007923-97.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4007925-67.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo