Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (60 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4007925-34.2026.8.26.0271
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4007929-56.2026.8.26.0664
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4007931-47.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4007932-09.2026.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4007934-02.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4007935-91.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4007936-25.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4007940-49.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4007949-54.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 25/09/2026 - 4007954-88.2026.8.26.0302
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4007960-25.2026.8.26.0099
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4007978-29.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007980-96.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4007984-55.2026.8.26.0066
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 19/10/2026 - 4007985-66.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4007988-92.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008006-14.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008018-13.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4008025-09.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4008035-39.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4008038-47.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008048-46.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008050-08.2026.8.26.0269
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4008052-31.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4008055-24.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4008064-41.2026.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008073-78.2026.8.26.0066
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4008073-07.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4008076-14.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4008077-66.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4008079-58.2026.8.26.0269
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4008085-92.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008090-81.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4008093-27.2026.8.26.0565
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4008095-44.2025.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4008106-45.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4008108-19.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008110-79.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008112-32.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008112-73.2026.8.26.0099
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4008113-12.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008118-80.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 4008119-93.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4008121-18.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 4008123-77.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4008126-48.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4008132-61.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4008132-33.2026.8.26.0077
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008132-47.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008133-12.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008136-64.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008138-46.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008139-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 4008143-95.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008151-13.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008154-08.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 4008161-09.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4008161-38.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4008165-30.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008173-31.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4008186-32.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008196-74.2026.8.26.0099
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4008196-49.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008202-44.2026.8.26.0079
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4008203-25.2026.8.26.0048
TJSP · Petição cível · 07/10/2026 - 4008203-20.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4008206-93.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008206-71.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4008215-55.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008216-65.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4008219-03.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008221-14.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4008222-85.2025.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4008224-45.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4008225-27.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4008227-94.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4008228-27.2026.8.26.0278
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/09/2026 - 4008231-62.2026.8.26.0510
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4008232-02.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4008233-07.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4008246-83.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 4008250-23.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008252-90.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008254-60.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008256-75.2026.8.26.0510
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4008256-30.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 26/10/2026 - 4008260-70.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4008263-67.2026.8.26.0510
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4008264-97.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008264-07.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 4008267-52.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 - 4008271-89.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008273-85.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4008275-45.2026.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4008282-30.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 4008286-65.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4008288-55.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4008288-54.2026.8.26.0066
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4008295-19.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4008296-86.2026.8.26.0565
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo