Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (61 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4008307-41.2026.8.26.9061
TJSP · Recurso de medida cautelar cível · 21/09/2026 - 4008308-94.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4008309-73.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4008314-33.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4008321-97.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4008325-10.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4008328-65.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4008333-58.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4008341-08.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008342-98.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4008344-46.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4008347-15.2026.8.26.0269
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4008360-22.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 4008365-44.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 4008371-51.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4008374-26.2026.8.26.0292
TJSP · Petição cível · 30/09/2026 - 4008380-87.2026.8.26.0565
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4008383-65.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008389-72.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4008395-79.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4008396-05.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4008397-14.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4008397-35.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4008398-34.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 4008400-04.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008406-03.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4008408-43.2026.8.26.0278
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4008409-63.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/09/2026 - 4008413-03.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4008419-10.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008422-62.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026 - 4008423-47.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4008434-47.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4008439-20.2026.8.26.0066
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4008443-58.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4008446-61.2026.8.26.0664
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4008447-75.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4008448-32.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4008452-89.2026.8.26.0269
TJSP · Embargos de terceiro cível · 06/11/2026 - 4008453-59.2026.8.26.0565
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008457-90.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008461-79.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4008465-50.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4008465-66.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008475-19.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008476-90.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008483-06.2026.8.26.0077
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4008496-81.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008499-41.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008505-54.2026.8.26.0048
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4008507-48.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 4008512-46.2026.8.26.0048
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4008514-40.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4008527-25.2026.8.26.0077
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4008527-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4008536-98.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4008538-68.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4008540-09.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008541-67.2025.8.26.0554
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4008542-80.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4008543-90.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4008545-80.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4008545-40.2026.8.26.0079
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4008546-45.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008550-54.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4008558-79.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008562-73.2026.8.26.0565
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4008563-22.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4008563-58.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008567-41.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008574-05.2026.8.26.0269
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 06/11/2026 - 4008575-49.2025.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4008575-87.2026.8.26.0269
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 06/11/2026 - 4008578-28.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4008578-70.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008588-86.2026.8.26.0269
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4008589-12.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4008593-39.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4008597-36.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4008597-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4008631-11.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4008636-58.2026.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4008637-38.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008644-30.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4008645-77.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4008646-97.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4008653-91.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4008655-79.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4008656-54.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4008661-66.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 09/10/2026 - 4008667-67.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4008671-13.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008675-88.2025.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4008678-95.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008680-72.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 4008681-22.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4008682-22.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008684-50.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4008685-17.2026.8.26.0292
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/10/2026 - 4008692-85.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo