Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (62 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4008693-12.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4008699-78.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008707-97.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4008708-40.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008709-87.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4008714-92.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008715-35.2025.8.26.0309
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4008715-77.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008716-62.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008717-50.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/09/2026 - 4008723-92.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4008724-67.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4008726-61.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4008727-91.2026.8.26.0510
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 4008728-31.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008737-83.2026.8.26.0010
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008737-38.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4008740-45.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008743-48.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 4008746-28.2026.8.26.0048
TJSP · Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 - 4008751-34.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4008754-09.2026.8.26.0079
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008756-73.2026.8.26.0565
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008761-21.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4008772-70.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008785-79.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4008787-19.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4008789-86.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4008796-78.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 4008800-18.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 4008804-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008812-32.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008816-46.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4008819-41.2026.8.26.0099
TJSP · Ação civil pública cível · 22/10/2026 - 4008820-26.2026.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4008823-26.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008823-38.2026.8.26.0565
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4008823-61.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 4008828-54.2026.8.26.0664
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4008829-82.2026.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4008837-15.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008841-05.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4008841-82.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 4008843-22.2026.8.26.0438
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 4008852-14.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008854-57.2026.8.26.0048
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 4008863-54.2026.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4008871-40.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4008871-93.2026.8.26.0048
TJSP · Ação civil pública cível · 19/10/2026 - 4008875-22.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008877-89.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008878-12.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008887-71.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008889-61.2026.8.26.0292
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4008889-73.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4008895-28.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008896-03.2026.8.26.0438
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4008902-85.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4008915-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4008916-41.2026.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4008918-91.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4008921-22.2026.8.26.0048
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4008927-25.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4008929-80.2026.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4008935-92.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4008937-62.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4008942-22.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4008947-44.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 4008949-14.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4008953-51.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 4008957-53.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4008959-23.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4008961-28.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4008962-45.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008973-74.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4008974-72.2026.8.26.0510
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4008975-54.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4008975-29.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4008976-80.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4008983-09.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4008987-26.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4008991-63.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 4008995-03.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4009008-02.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4009019-79.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009022-83.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009027-10.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4009028-90.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009032-27.2025.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4009047-68.2026.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4009055-87.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 4009060-95.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009064-35.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009074-44.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009084-43.2026.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009086-41.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009087-26.2026.8.26.0510
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4009087-78.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 4009090-33.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009095-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo