Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (63 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4009101-62.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009104-17.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4009106-84.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 4009107-86.2026.8.26.0099
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4009118-98.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4009122-77.2025.8.26.0006
TJSP · Recurso inominado cível · 22/09/2026 - 4009133-67.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009134-52.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009135-47.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4009140-59.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 4009144-96.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009163-53.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 - 4009169-60.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4009195-58.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4009196-43.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4009197-83.2025.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4009200-52.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009205-74.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4009211-09.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4009212-91.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009214-36.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4009215-21.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4009221-08.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4009222-35.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4009238-92.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4009241-19.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4009246-69.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4009247-26.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009251-43.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4009255-56.2026.8.26.0048
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4009260-53.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4009261-38.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009269-64.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009272-64.2025.8.26.0004
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4009274-51.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4009276-31.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4009279-84.2026.8.26.0048
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4009279-11.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 4009292-30.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4009299-16.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4009310-31.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009312-98.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009316-03.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4009317-85.2026.8.26.0278
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4009319-89.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4009320-75.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4009324-14.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4009327-67.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4009333-54.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4009338-19.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4009341-71.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009348-43.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4009351-18.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4009352-80.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4009353-65.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009354-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009355-35.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4009356-20.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 4009361-42.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 4009375-71.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4009378-77.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009382-18.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009391-77.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4009394-52.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009400-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4009406-37.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4009406-46.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009407-31.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009409-89.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4009409-98.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009410-74.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 4009416-81.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 19/10/2026 - 4009417-74.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4009427-22.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009428-07.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 14/10/2026 - 4009430-74.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4009437-66.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4009440-20.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009441-29.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4009447-04.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4009452-31.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4009459-21.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4009459-03.2026.8.26.0048
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4009472-80.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4009479-38.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4009479-63.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4009491-32.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009507-34.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4009512-08.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009523-85.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4009524-18.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4009530-91.2026.8.26.0278
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4009545-94.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4009545-43.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4009564-43.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4009568-86.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4009569-26.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 4009573-63.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009574-62.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4009575-11.2025.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo