Processo 4009530-91.2026.8.26.0278

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de Itaquaquecetuba (destinatária de publicação) e Chefe de Gabinete - Municipio de Itaquaquecetuba - Itaquaquecetuba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Município de Itaquaquecetuba
destinatária de publicação
Chefe de Gabinete - Municipio de Itaquaquecetuba - Itaquaquecetuba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0278
Número sem pontuação: 40095309120268260278

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.580 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba · Órgãos do TJSP

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