Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (64 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4009576-66.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4009578-85.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009584-92.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009585-77.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009586-62.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 4009588-76.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4009598-27.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4009606-73.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4009608-22.2026.8.26.0590
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4009614-29.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 4009620-03.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009620-37.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009643-55.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4009649-10.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009650-92.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4009651-57.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009652-62.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009658-97.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4009659-54.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009675-08.2026.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009694-91.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4009699-16.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009704-04.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4009711-29.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4009712-14.2026.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4009712-14.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009726-47.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4009730-36.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4009737-52.2025.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4009737-28.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4009752-85.2026.8.26.0625
TJSP · Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 - 4009754-44.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4009759-53.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4009772-84.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4009775-40.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4009780-28.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4009782-22.2026.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4009783-62.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4009784-47.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4009796-64.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4009801-29.2026.8.26.0625
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4009803-95.2026.8.26.0011
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4009807-45.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4009808-10.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4009809-60.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4009813-97.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4009814-03.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4009817-55.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4009818-40.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4009820-44.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009828-85.2025.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4009834-48.2026.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4009844-38.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4009846-80.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4009848-45.2025.8.26.0008
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4009853-08.2026.8.26.0566
TJSP · Petição cível · 03/09/2026 - 4009856-86.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009858-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009865-86.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4009867-18.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4009869-29.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4009884-45.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4009902-75.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009904-19.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4009905-21.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4009906-60.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4009924-36.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009926-26.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4009931-28.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009933-94.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4009936-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009937-98.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 4009937-09.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4009939-68.2026.8.26.0019
TJSP · Petição cível · 10/09/2026 - 4009943-80.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4009945-03.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4009945-12.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 4009951-65.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4009955-56.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4009962-48.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4009968-55.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4009969-06.2026.8.26.0019
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 4009974-28.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4009978-44.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4009979-84.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/10/2026 - 4009984-08.2026.8.26.0590
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 4009985-91.2026.8.26.9061
TJSP · Recurso de medida cautelar cível · 29/10/2026 - 4009986-76.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4009989-51.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4009996-14.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 4010004-04.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4010008-54.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4010009-30.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4010022-38.2026.8.26.0196
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4010030-69.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010042-51.2025.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4010043-68.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010053-07.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010055-11.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4010056-93.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo