Processo 4009782-22.2026.8.26.0011

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Associacao de Beneficencia e Filantropia Sao Cristovao (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 40097822220268260011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 541 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Órgãos do TJSP

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