Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (65 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4010057-69.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010079-39.2026.8.26.9061
TJSP · Recurso de medida cautelar cível · 19/10/2026 - 4010080-24.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4010089-32.2026.8.26.0348
TJSP · Petição cível · 08/09/2026 - 4010089-83.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4010095-81.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4010104-51.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4010107-06.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010122-22.2026.8.26.0348
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 4010122-73.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4010123-58.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4010133-02.2025.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4010137-33.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4010142-24.2026.8.26.0506
TJSP · Recurso inominado cível · 03/11/2026 - 4010142-64.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4010158-64.2026.8.26.0348
TJSP · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 4010166-43.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010167-25.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010172-98.2026.8.26.0590
TJSP · Petição cível · 05/10/2026 - 4010176-39.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4010181-10.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4010184-16.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4010192-38.2026.8.26.0704
TJSP · Petição cível · 28/09/2026 - 4010194-90.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4010194-60.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4010203-70.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4010206-71.2025.8.26.0602
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4010212-89.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4010215-81.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4010218-39.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010221-89.2026.8.26.0348
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4010225-74.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4010239-30.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4010240-49.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010244-34.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010244-86.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 4010252-93.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4010257-50.2025.8.26.0451
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4010259-85.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4010259-35.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4010261-24.2026.8.26.0590
TJSP · Petição cível · 07/10/2026 - 4010264-28.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4010285-94.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4010290-75.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4010296-15.2026.8.26.0127
TJSP · Petição cível · 06/10/2026 - 4010300-67.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 4010305-80.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4010306-29.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 4010334-85.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4010334-94.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 4010338-34.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010344-89.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4010344-40.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4010351-33.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010357-81.2026.8.26.0576
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4010360-40.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4010364-32.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010365-61.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 4010365-94.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4010381-68.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4010397-21.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4010401-39.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4010403-29.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4010406-81.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010407-80.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4010413-06.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4010421-50.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4010423-11.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4010425-20.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4010427-57.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4010430-03.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4010438-09.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4010440-22.2026.8.26.0019
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4010446-14.2026.8.26.0606
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010449-48.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4010452-06.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4010467-72.2026.8.26.0223
TJSP · Ação civil pública cível · 03/09/2026 - 4010470-90.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4010483-23.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 4010487-40.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4010491-77.2026.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4010507-51.2026.8.26.0127
TJSP · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 4010509-88.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010515-75.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4010517-13.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4010520-20.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010526-27.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010528-11.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4010530-63.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010530-64.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010535-77.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 4010539-74.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010539-26.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010540-83.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4010562-02.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010562-17.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010563-77.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4010564-72.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 4010573-49.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4010585-57.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo