Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (66 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4010590-36.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4010605-06.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010611-13.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4010616-83.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4010624-45.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4010625-30.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4010626-15.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4010626-59.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4010627-18.2025.8.26.0002
TJSP · Tutela antecipada antecedente · 03/11/2026 - 4010628-49.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010629-48.2026.8.26.0003
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4010630-52.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 4010648-31.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 4010650-16.2025.8.26.0114
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4010655-89.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4010656-17.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010658-84.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010663-09.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010665-24.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4010666-91.2026.8.26.0127
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026 - 4010673-83.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4010685-81.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4010686-51.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4010686-97.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010688-70.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010695-31.2026.8.26.0002
TJSP · Recurso inominado cível · 05/10/2026 - 4010696-96.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010698-96.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4010699-51.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4010710-79.2026.8.26.0590
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4010711-95.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4010711-14.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 4010717-05.2026.8.26.0127
TJSP · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 4010719-33.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4010720-02.2025.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4010720-18.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4010720-27.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4010725-15.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4010726-70.2025.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4010740-89.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 4010744-29.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4010748-91.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010758-30.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 14/10/2026 - 4010780-45.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4010781-96.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4010804-27.2026.8.26.0590
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4010824-10.2026.8.26.0625
TJSP · Petição cível · 14/10/2026 - 4010838-48.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010844-81.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010845-37.2025.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4010866-19.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4010869-71.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010871-70.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4010872-24.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · 29/09/2026 - 4010873-09.2026.8.26.0348
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4010880-97.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010885-22.2026.8.26.0704
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 - 4010891-80.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010899-30.2026.8.26.0405
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4010900-94.2025.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4010918-15.2025.8.26.0003
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4010919-40.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010924-22.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4010925-55.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4010928-88.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4010931-88.2026.8.26.0161
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4010932-22.2026.8.26.0566
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4010933-19.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4010933-24.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4010943-79.2026.8.26.0007
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4010944-28.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 30/09/2026 - 4010947-08.2026.8.26.0625
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4010948-90.2026.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4010952-13.2026.8.26.0566
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 4010954-18.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4010954-42.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4010955-03.2026.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4010956-27.2026.8.26.0606
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4010957-94.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010963-98.2026.8.26.0224
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4010964-04.2026.8.26.0606
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 06/11/2026 - 4010966-67.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4010971-59.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4010974-96.2026.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4010983-92.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4010984-35.2026.8.26.0625
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4010986-77.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4010990-17.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4010995-09.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4010999-46.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4011004-98.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4011011-73.2026.8.26.0348
TJSP · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 4011014-53.2026.8.26.0566
TJSP · Petição cível · 25/09/2026 - 4011024-34.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4011030-87.2025.8.26.0001
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4011032-78.2025.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4011040-10.2026.8.26.0127
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4011053-42.2026.8.26.0019
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4011053-12.2026.8.26.0223
TJSP · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 4011054-75.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo