Processo 4010695-31.2026.8.26.0002

Envolve Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 5ª Turma Recursal Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 5ª Turma Recursal Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 40106953120268260002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 5ª Turma Recursal Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.453 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal Cível · Órgãos do TJSP

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