Processo 4007348-46.2026.8.26.0048

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de Atibaia (destinatária de publicação) e Athon Plastômeros e Elastômeros Especiais de Alta Performance S.A. (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Município de Atibaia
destinatária de publicação
Athon Plastômeros e Elastômeros Especiais de Alta Performance S.A.
parte autora (polo ativo)
Secretario de Planejamento Urbano - Municipio de Atibaia - Atibaia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0048
Número sem pontuação: 40073484620268260048

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.618 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Órgãos do TJSP

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