Processo 4006105-42.2025.8.26.0003

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Pedido de uniformização de interpretação de lei cível em Gab. 03 - Turma de Uniformização (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 03 - Turma de Uniformização
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Pedido de uniformização de interpretação de lei cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 14/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 40061054220258260003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. 03 - Turma de Uniformização

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: pedido de uniformização de interpretação de lei cível.

Ver todos os processos em Gab. 03 - Turma de Uniformização · Órgãos do TJSP

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