Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (51 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4005021-93.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4005028-41.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4005033-04.2026.8.26.0191
TJSP · Ação civil coletiva · autora · 05/11/2026 - 4005040-26.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4005041-79.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4005046-69.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005047-91.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005054-91.2026.8.26.0445
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4005056-16.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 25/09/2026 - 4005056-02.2026.8.26.0400
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4005060-39.2026.8.26.0400
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4005061-90.2026.8.26.0281
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4005067-31.2026.8.26.0400
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4005080-59.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005081-44.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005081-74.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4005082-27.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4005082-29.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005084-81.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4005086-50.2026.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 4005087-95.2026.8.26.0408
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005098-61.2026.8.26.0526
TJSP · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 4005100-20.2026.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4005102-66.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005111-28.2026.8.26.0084
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4005112-42.2025.8.26.0506
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4005113-33.2026.8.26.0428
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4005118-68.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4005120-71.2026.8.26.0445
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4005126-17.2025.8.26.0606
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4005129-85.2026.8.26.0072
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4005130-70.2026.8.26.0072
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005139-51.2025.8.26.0562
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4005140-62.2026.8.26.0445
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005142-34.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005146-36.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4005149-59.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4005149-44.2025.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4005150-76.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005151-61.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4005152-92.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4005152-31.2026.8.26.0266
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026 - 4005156-51.2025.8.26.0477
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4005162-71.2025.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4005162-75.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005166-28.2025.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005169-58.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 17/09/2026 - 4005170-81.2026.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4005173-06.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 4005175-74.2026.8.26.0266
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 10/09/2026 - 4005176-96.2026.8.26.0189
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4005177-30.2026.8.26.0400
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005179-08.2025.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4005184-43.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4005187-88.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4005199-93.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005201-63.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005205-91.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4005217-73.2026.8.26.0024
TJSP · Petição cível · 15/10/2026 - 4005217-25.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 4005221-75.2026.8.26.0650
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005222-63.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005224-17.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 4005225-94.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4005225-18.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005227-36.2025.8.26.0127
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005227-64.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4005227-69.2026.8.26.0428
TJSP · Petição cível · 19/10/2026 - 4005231-04.2025.8.26.0344
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005233-59.2025.8.26.0348
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4005233-71.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 4005238-98.2026.8.26.9061
TJSP · Conflito de competência cível · 16/10/2026 - 4005240-14.2025.8.26.0037
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4005245-41.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 4005245-91.2026.8.26.0072
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4005250-88.2026.8.26.0048
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4005252-87.2026.8.26.0006
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4005254-63.2026.8.26.0198
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005255-51.2026.8.26.0197
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4005257-08.2026.8.26.0072
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4005259-75.2026.8.26.0072
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4005261-92.2026.8.26.0024
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4005261-57.2026.8.26.0068
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4005261-90.2026.8.26.0445
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4005261-76.2026.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4005264-61.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4005266-61.2026.8.26.0268
TJSP · Procedimento comum cível · 13/10/2026 - 4005267-67.2026.8.26.0358
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 4005269-22.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4005270-02.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4005270-07.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005271-84.2026.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4005275-61.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4005277-95.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 4005282-36.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4005282-20.2026.8.26.9061
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/11/2026 - 4005285-76.2026.8.26.0071
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4005289-42.2025.8.26.0009
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4005290-13.2026.8.26.0358
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4005299-57.2026.8.26.0266
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo