Processo 4005231-04.2025.8.26.0344

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Associacao dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Sao Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0344
Número sem pontuação: 40052310420258260344

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.715 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos na 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Órgãos do TJSP

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