Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (92 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4048121-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4048125-30.2026.8.26.0224
TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · 22/10/2026 - 4048186-27.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048189-40.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4048197-56.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 28/10/2026 - 4048198-41.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4048210-16.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4048217-47.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4048298-93.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 26/10/2026 - 4048334-96.2026.8.26.0224
TJSP · Petição cível · 22/10/2026 - 4048358-66.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4048427-98.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 03/11/2026 - 4048442-67.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048446-07.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4048453-96.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4048458-79.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048482-03.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 4048497-76.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 05/11/2026 - 4048511-60.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4048602-92.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4048634-51.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4048634-97.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048643-59.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048650-51.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4048656-58.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 4048663-50.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4048718-98.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4048888-31.2026.8.26.0224
TJSP · Petição cível · 06/11/2026 - 4048904-24.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048907-76.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048908-61.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4048910-10.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4048964-55.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4048966-64.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4048979-63.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 4049020-30.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4049078-33.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 4049098-24.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4049260-95.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4049304-89.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 4049352-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 4049356-13.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4049411-82.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4049424-42.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · 03/11/2026 - 4049432-58.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4049435-13.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4049493-16.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4049554-50.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4049593-68.2026.8.26.0114
TJSP · Petição cível · 03/11/2026 - 4049682-91.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4049869-60.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4049875-09.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4049900-22.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4049919-28.2026.8.26.0114
TJSP · Ação civil pública cível · 03/11/2026 - 4049928-41.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 4049932-85.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4049939-19.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4049948-39.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 4049958-83.2026.8.26.0224
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4049959-86.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4050026-72.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4050081-81.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4050099-44.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4050108-82.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4050210-28.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4050227-43.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4050234-56.2026.8.26.0114
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4050278-23.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4050308-71.2026.8.26.0224
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4050316-87.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4050321-70.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4050338-27.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4050373-08.2026.8.26.0114
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 05/11/2026 - 4050403-43.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4050408-65.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4050438-03.2026.8.26.0114
TJSP · Petição cível · 05/11/2026 - 4050447-62.2026.8.26.0114
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4050525-17.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4050572-30.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4050709-12.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4050845-85.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4050850-10.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4051047-62.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4051056-06.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4051116-60.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4051589-55.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4052273-05.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4052288-71.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4052457-58.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4052820-45.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4052841-21.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4053001-15.2026.8.26.0002
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4053335-46.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/10/2026 - 4053337-50.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4053366-03.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4053407-33.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4053425-54.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4053511-25.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4053660-55.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4053817-91.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo