Processo 4049939-19.2026.8.26.0114

Envolve Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Ps Digital Comércio LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Ps Digital Comércio LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Arrecadação e Fiscalização - Estado de Sao Paulo - São Paulo
destinatária de publicação
Chefe de Equipe de Fiscalização - Estado de Sao Paulo - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0114
Número sem pontuação: 40499391920268260114

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11.311 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Órgãos do TJSP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.