Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (93 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4053824-83.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4054362-98.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4054576-89.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 28/09/2026 - 4054583-56.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4054631-40.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4054719-53.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 4055121-28.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4055269-73.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/09/2026 - 4055567-34.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4055576-90.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/10/2026 - 4056236-93.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 4056396-46.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4056910-71.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4057067-44.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 4057307-24.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 4057400-21.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4057572-35.2026.8.26.0000
TJSP · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 4057605-25.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4057788-21.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4057910-09.2026.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · 06/11/2026 - 4058090-25.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 04/09/2026 - 4058095-72.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4058097-42.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4058460-29.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4058464-66.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4058710-62.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4058716-35.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4058728-49.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4059159-20.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4059160-05.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4059251-61.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4059284-60.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 04/11/2026 - 4059501-31.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4059506-53.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4059532-20.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4059561-76.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4059602-68.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4059640-80.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4059911-55.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4060333-39.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 03/11/2026 - 4060515-25.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 05/11/2026 - 4060619-08.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 27/10/2026 - 4060693-96.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4060753-69.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4060812-23.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4060813-08.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4061024-78.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4061035-10.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/11/2026 - 4061061-08.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 30/09/2026 - 4061174-59.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4061278-17.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4061354-41.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4061459-27.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 16/09/2026 - 4061528-59.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 24/09/2026 - 4061654-37.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4061807-70.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4061934-08.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4062020-76.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 4062032-56.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4062077-69.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 4062317-58.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 05/10/2026 - 4062322-08.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4062435-59.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4062452-61.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4062508-31.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4062656-42.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4062678-03.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4062862-22.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4063015-55.2026.8.26.0100
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4063265-25.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4063284-06.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 15/10/2026 - 4063605-32.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 06/11/2026 - 4063643-47.2026.8.26.0002
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4063648-66.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4063882-82.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/10/2026 - 4064149-20.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4064640-61.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4064669-14.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 18/09/2026 - 4064834-36.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4064834-27.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4064845-65.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 14/09/2026 - 4064926-05.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4065009-55.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4065010-40.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4065031-79.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/09/2026 - 4065098-78.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4065124-42.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4065242-18.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 05/10/2026 - 4065499-77.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 4065790-52.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · 16/09/2026 - 4065926-74.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4066188-87.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4066198-34.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 13/10/2026 - 4066339-87.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 24/09/2026 - 4066499-15.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4066814-09.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 11/09/2026 - 4066944-33.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4066948-36.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 22/09/2026 - 4067052-62.2025.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 29/09/2026 - 4067085-27.2026.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo