Processo 4058090-25.2026.8.26.0000

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e Rustany do Brasil Offshore LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 11º Grupo de Câmaras de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 11º Grupo de Câmaras de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
Rustany do Brasil Offshore LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 40580902520268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 11º Grupo de Câmaras de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7 processos neste órgão, a mais recente em 06/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, tutela antecipada antecedente, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 11º Grupo de Câmaras de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.