Processos de Ministério Público do Estado do Amapá (1 de 3)
262 processos em que Ministério Público do Estado do Amapá aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001237-38.2019.8.03.0004
TJAP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0001891-05.2022.8.03.0009
TJAP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0005483-04.2010.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0009790-25.2015.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0018773-95.2024.8.03.0001
TJAP · Agravo interno cível · ré · 04/09/2026 - 0020507-28.2017.8.03.0001
TJAP · Embargos de declaração cível · autora · 29/10/2026 - 0020921-79.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0027447-96.2023.8.03.0001
TJAP · Embargos de declaração cível · 13/10/2026 - 0038274-69.2023.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 0039967-25.2022.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 0041560-26.2021.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0047496-95.2022.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0284576-53.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 18/09/2026 - 0878187-84.2026.8.14.0301
TJPA · Carta precatória cível · autora · 17/09/2026 - 5044823-06.2026.8.24.0038
TJSC · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 6000146-29.2024.8.03.0004
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026 - 6000388-11.2026.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 6000393-18.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 6000558-59.2026.8.03.0013
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 23/09/2026 - 6000570-12.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 6000588-34.2025.8.03.0012
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 6000598-44.2026.8.03.0012
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 09/10/2026 - 6000692-23.2025.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 6000702-67.2025.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 6000792-65.2026.8.03.0005
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 6000793-50.2026.8.03.0005
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 6000811-62.2026.8.03.0008
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 6000858-82.2025.8.03.0004
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 6000918-92.2024.8.03.0003
TJAP · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 6000919-77.2024.8.03.0003
TJAP · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 6000936-18.2026.8.03.0012
TJAP · Procedimento comum cível · 21/10/2026 - 6000979-49.2026.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6001036-73.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 6001082-80.2026.8.03.0005
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 6001090-33.2026.8.03.0013
TJAP · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 07/10/2026 - 6001102-47.2026.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 6001126-81.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 6001144-88.2024.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 6001210-77.2024.8.03.0003
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 6001263-28.2024.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6001275-38.2025.8.03.0003
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6001317-15.2024.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · 14/10/2026 - 6001342-70.2025.8.03.0013
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 6001345-94.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 6001358-93.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 6001359-39.2025.8.03.0003
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6001382-51.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 6001383-06.2026.8.03.0012
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 6001443-73.2026.8.03.0013
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6001475-81.2026.8.03.0012
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6001479-57.2026.8.03.0000
TJAP · Embargos de declaração cível · 27/10/2026 - 6001528-74.2026.8.03.0008
TJAP · Remessa necessária cível · autora · 14/09/2026 - 6001532-26.2026.8.03.0004
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6001770-33.2026.8.03.0008
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 6001772-03.2026.8.03.0008
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 6001810-33.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6001844-78.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 6001972-98.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 6001976-71.2026.8.03.0000
TJAP · Embargos de declaração cível · ré · 21/10/2026 - 6001999-96.2026.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6002016-81.2025.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 6002039-72.2026.8.03.0008
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 6002083-82.2026.8.03.0011
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/10/2026 - 6002103-97.2026.8.03.0003
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 6002284-41.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 6002330-78.2026.8.03.0006
TJAP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 27/10/2026 - 6002331-63.2026.8.03.0006
TJAP · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 19/10/2026 - 6002351-39.2026.8.03.0011
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026 - 6002373-97.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6002377-37.2026.8.03.0011
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 6002415-64.2026.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6002564-94.2025.8.03.0006
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 6002676-23.2026.8.03.0008
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 6002737-46.2024.8.03.0009
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 6002746-37.2026.8.03.0009
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 6002760-79.2025.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 28/09/2026 - 6002796-84.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 6003157-20.2025.8.03.0008
TJAP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 6003185-75.2026.8.03.0000
TJAP · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 6003280-08.2026.8.03.0000
TJAP · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 6003333-80.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026 - 6003475-66.2026.8.03.0008
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6003953-71.2026.8.03.0009
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 6004188-65.2026.8.03.0000
TJAP · Conflito de competência cível · 17/09/2026 - 6004445-87.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 6004582-69.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6004612-75.2024.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 6005016-55.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 6005017-40.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6005529-26.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 6005594-31.2025.8.03.0009
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 6005807-92.2024.8.03.0002
TJAP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 6006463-78.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 6006925-35.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026 - 6006927-05.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 6006984-23.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6006996-40.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 6008311-06.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 6008479-39.2025.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 6008737-83.2024.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Amapá: tribunais e tipos de processo