Ministério Público do Estado do Amapá: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do Amapá apareceu em 556 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 748 publicações. Em 38% deles aparece como ré (polo passivo), em 62% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJAP	334	60%
STJ	222	40%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo em recurso especial	212	38%
Procedimento especial da lei antitóxicos	98	18%
Ação civil pública cível	70	13%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	37	6,7%
Procedimento comum cível	31	5,6%
Cumprimento de sentença	19	3,4%
Apelação cível	11	2%
Agravo de instrumento	9	1,6%
Petição cível	9	1,6%
Embargos de declaração cível	7	1,3%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Amapá

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 262 processos de Ministério Público do Estado do Amapá com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	556
setembro de 2026	487

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Amapá nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.