Processos de Ministério Público do Estado do Amapá (2 de 3)
263 processos em que Ministério Público do Estado do Amapá aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 6008916-49.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 6009176-29.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026 - 6009325-22.2026.8.03.0002
TJAP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 6009534-88.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 6009550-42.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 6010086-56.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 6010318-05.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 6010350-70.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 6010775-97.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 11/09/2026 - 6010819-19.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 6010849-57.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 6010851-24.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 6010918-26.2025.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 6011069-52.2026.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 6011194-23.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 6011624-72.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 6011718-54.2025.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 6012013-54.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 13/10/2026 - 6012015-24.2026.8.03.0002
TJAP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 13/10/2026 - 6012072-76.2025.8.03.0002
TJAP · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 6013118-40.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 6014027-14.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 6014044-50.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 05/10/2026 - 6014594-45.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 6016130-25.2025.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 6016519-10.2025.8.03.0002
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 6017362-12.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6018654-61.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 6018708-27.2026.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 6018949-69.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 6019289-42.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 6019296-34.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/09/2026 - 6019645-37.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 6023767-30.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 6025005-84.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 6025955-93.2025.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 6026008-74.2025.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 6027988-56.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 6028282-74.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 08/10/2026 - 6028985-39.2025.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026 - 6029468-69.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 6030763-10.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 03/09/2026 - 6030812-85.2025.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 6031059-32.2026.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 6032008-56.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 21/09/2026 - 6032381-87.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 6032398-26.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 6032426-28.2025.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 6033172-56.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 02/10/2026 - 6033418-23.2024.8.03.0001
TJAP · Remessa necessária cível · autora · 26/10/2026 - 6033456-35.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 6033694-83.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 6033710-37.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 6034463-91.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 6034497-66.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · 06/10/2026 - 6034518-42.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · 16/10/2026 - 6034714-12.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 27/10/2026 - 6034722-86.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 6035680-43.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 6036734-10.2025.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 6038897-26.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 6039459-35.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 05/10/2026 - 6040116-74.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 6040460-26.2024.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 08/10/2026 - 6041064-16.2026.8.03.0001
TJAP · Recurso inominado cível · nos dois polos · 29/10/2026 - 6041136-03.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 04/09/2026 - 6041705-04.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 6041724-44.2025.8.03.0001
TJAP · Apelação cível · 22/10/2026 - 6041921-62.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 6042323-46.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 6043432-95.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 6044118-87.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 6046611-08.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 6046881-32.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/10/2026 - 6048428-39.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 21/10/2026 - 6051593-31.2025.8.03.0001
TJAP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 16/09/2026 - 6051732-46.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026 - 6053331-20.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 6053921-94.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/10/2026 - 6054629-18.2024.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 6057919-70.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 6058457-22.2024.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 23/10/2026 - 6058739-89.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 6058743-29.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 24/09/2026 - 6059360-86.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 6059455-19.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 6059736-72.2026.8.03.0001
TJAP · Petição cível · autora · 09/10/2026 - 6060929-25.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 6060933-62.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 20/10/2026 - 6061338-98.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 08/10/2026 - 6061457-59.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 6062047-07.2024.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 6062097-62.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 6062108-91.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026 - 6063148-11.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 21/09/2026 - 6063155-03.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 11/09/2026 - 6064266-22.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 6064275-81.2026.8.03.0001
TJAP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 6064283-58.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 6064795-41.2026.8.03.0001
TJAP · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Amapá: tribunais e tipos de processo