Processo 6038897-26.2026.8.03.0001

Envolve Ministério Público do Estado do Amapá (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Porto Grande (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porto Grande
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Amapá
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 60388972620268030001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Porto Grande

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 802 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Porto Grande · Órgãos do TJAP

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