Processos de Ministerio Publico do Estado do Amazonas (16 de 23)
2.263 processos em que Ministerio Publico do Estado do Amazonas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0600054-85.2025.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0600060-28.2023.8.04.7600
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0600062-49.2021.8.04.2400
TJAM · Apelação cível · 05/11/2026 - 0600063-32.2022.8.04.4200
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0600065-65.2025.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0600074-06.2025.8.04.2600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0600080-29.2023.8.04.2100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0600082-27.2021.8.04.4700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0600084-77.2025.8.04.2300
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0600090-73.2023.8.04.2100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0600102-54.2025.8.04.7100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0600105-88.2021.8.04.4500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0600107-13.2023.8.04.6400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0600137-14.2025.8.04.7100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0600140-66.2021.8.04.4300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0600142-27.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 0600144-17.2021.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · 23/09/2026 - 0600161-73.2023.8.04.3200
TJAM · Remessa necessária cível · autora · 21/10/2026 - 0600167-29.2023.8.04.7000
TJAM · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0600170-85.2023.8.04.4800
TJAM · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0600170-51.2024.8.04.4800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0600173-04.2022.8.04.4500
TJAM · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0600175-61.2025.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0600192-10.2022.8.04.4500
TJAM · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0600200-77.2022.8.04.3500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0600219-63.2022.8.04.4800
TJAM · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0600222-90.2025.8.04.6100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0600243-48.2021.8.04.3500
TJAM · Apelação cível · 27/10/2026 - 0600247-76.2025.8.04.6400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0600249-75.2022.8.04.2900
TJAM · Recurso inominado cível · 28/10/2026 - 0600257-95.2025.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0600270-31.2021.8.04.3500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0600272-55.2025.8.04.5700
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0600285-03.2021.8.04.6700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0600288-18.2025.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0600291-38.2023.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0600296-48.2021.8.04.7600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0600299-32.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 12/10/2026 - 0600303-84.2025.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026 - 0600305-81.2025.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0600308-74.2023.8.04.2400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0600308-18.2023.8.04.4100
TJAM · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0600314-66.2023.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · 30/09/2026 - 0600318-78.2021.8.04.3600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0600325-92.2025.8.04.4000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0600327-88.2022.8.04.7000
TJAM · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0600345-21.2021.8.04.6200
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0600345-50.2024.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 03/09/2026 - 0600346-17.2022.8.04.5700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0600355-62.2021.8.04.3000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0600370-35.2024.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0600386-21.2022.8.04.3300
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0600387-86.2021.8.04.7100
TJAM · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0600390-31.2021.8.04.2900
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026 - 0600397-18.2024.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0600404-24.2025.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0600408-95.2021.8.04.3500
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0600426-55.2021.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0600429-19.2021.8.04.3000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0600431-43.2022.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · 25/09/2026 - 0600436-16.2021.8.04.5100
TJAM · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0600442-09.2021.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · 03/09/2026 - 0600450-17.2024.8.04.2700
TJAM · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0600459-54.2021.8.04.3000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0600463-94.2023.8.04.7600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0600473-49.2022.8.04.2500
TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0600481-09.2022.8.04.7000
TJAM · Apelação cível · 14/09/2026 - 0600490-79.2023.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0600501-88.2021.8.04.6400
TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0600504-45.2022.8.04.6000
TJAM · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0600521-31.2023.8.04.5100
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0600523-08.2022.8.04.5400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0600530-65.2022.8.04.3600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0600531-63.2024.8.04.2700
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0600532-94.2022.8.04.5100
TJAM · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0600542-85.2017.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 0600557-39.2021.8.04.3000
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0600561-70.2023.8.04.7700
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0600568-70.2022.8.04.2600
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0600575-96.2022.8.04.3300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0600575-46.2023.8.04.2400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0600576-16.2023.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0600596-61.2023.8.04.5200
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0600603-94.2024.8.04.7600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0600604-76.2024.8.04.4400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0600608-09.2024.8.04.3400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0600611-39.2023.8.04.5100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0600633-31.2023.8.04.2600
TJAM · Apelação cível · ré · 07/09/2026 - 0600637-68.2023.8.04.2600
TJAM · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 0600640-66.2023.8.04.3200
TJAM · Apelação cível · 30/10/2026 - 0600649-89.2022.8.04.2900
TJAM · Apelação cível · 05/11/2026 - 0600678-12.2018.8.04.0110
TJAM · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0600704-86.2023.8.04.7400
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0600705-19.2023.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0600748-39.2023.8.04.4900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0600761-95.2021.8.04.6100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0600792-16.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 11/09/2026 - 0600826-69.2023.8.04.4500
TJAM · Apelação cível · 14/09/2026 - 0600828-43.2023.8.04.2300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0600845-03.2022.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 03/09/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Amazonas: tribunais e tipos de processo