Processos de Ministerio Publico do Estado do Amazonas (17 de 23)
2.263 processos em que Ministerio Publico do Estado do Amazonas aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0600850-81.2022.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0600851-60.2023.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0600875-11.2023.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0600877-76.2021.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0600896-35.2022.8.04.7600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0600897-67.2020.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0600945-43.2024.8.04.2900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0600966-78.2024.8.04.4400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0600967-80.2021.8.04.7500
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0600979-82.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0600979-46.2024.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0600999-89.2021.8.04.5300
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0600999-32.2022.8.04.3400
TJAM · Apelação cível · 04/09/2026 - 0601073-91.2023.8.04.6200
TJAM · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0601090-98.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0601104-82.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 22/09/2026 - 0601122-82.2022.8.04.3900
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0601132-33.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0601135-85.2024.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0601139-25.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0601141-92.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0601152-79.2022.8.04.5400
TJAM · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0601171-47.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 20/10/2026 - 0601175-85.2024.8.04.2900
TJAM · Apelação cível · nos dois polos · 23/10/2026 - 0601187-03.2022.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0601200-13.2022.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0601218-97.2022.8.04.3900
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0601224-46.2019.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 21/09/2026 - 0601230-42.2020.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 29/09/2026 - 0601240-63.2024.8.04.7400
TJAM · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0601249-92.2013.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0601285-30.2024.8.04.3500
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0601289-06.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0601306-94.2023.8.04.2900
TJAM · Apelação cível · nos dois polos · 04/11/2026 - 0601308-42.2021.8.04.3900
TJAM · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 0601315-86.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 08/09/2026 - 0601330-55.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 0601339-17.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 0601366-81.2022.8.04.4200
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0601384-82.2024.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 09/10/2026 - 0601390-28.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 0601425-71.2022.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · 29/09/2026 - 0601425-76.2024.8.04.6600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0601427-46.2024.8.04.6600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0601428-72.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 29/10/2026 - 0601488-13.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0601496-53.2022.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0601521-35.2022.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · 02/10/2026 - 0601538-39.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 0601550-10.2021.8.04.3800
TJAM · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0601553-23.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0601556-75.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0601558-45.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0601719-16.2019.8.04.0001
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026 - 0601736-65.2022.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0601746-05.2022.8.04.5300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0601751-45.2024.8.04.0001
TJAM · Procedimento comum cível · 17/09/2026 - 0601759-34.2021.8.04.7500
TJAM · Apelação cível · 26/10/2026 - 0601829-54.2024.8.04.3100
TJAM · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0601878-92.2021.8.04.7500
TJAM · Apelação cível · 29/10/2026 - 0601899-40.2025.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0601904-04.2021.8.04.6300
TJAM · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0601974-05.2021.8.04.5400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0601977-65.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0601981-92.2021.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/10/2026 - 0601993-19.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0602019-70.2022.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 14/09/2026 - 0602026-12.2024.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0602113-47.2023.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0602126-41.2024.8.04.4400
TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0602142-68.2022.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 21/10/2026 - 0602182-97.2024.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0602183-82.2024.8.04.6300
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0602191-56.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0602192-41.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0602193-26.2024.8.04.3100
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0602244-17.2024.8.04.4400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0602336-92.2024.8.04.4400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0602376-23.2023.8.04.7500
TJAM · Apelação cível · 25/09/2026 - 0602389-44.2022.8.04.4400
TJAM · Apelação cível · 05/10/2026 - 0602414-46.2022.8.04.5600
TJAM · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0602417-27.2016.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 30/09/2026 - 0602428-95.2022.8.04.3800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0602433-97.2023.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0602434-82.2023.8.04.5800
TJAM · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0602435-49.2021.8.04.4600
TJAM · Apelação cível · 28/09/2026 - 0602469-94.2022.8.04.5600
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0602497-79.2024.8.04.2500
TJAM · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0602516-77.2024.8.04.6900
TJAM · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0602520-60.2021.8.04.5400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0602611-80.2023.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 0602631-37.2024.8.04.0001
TJAM · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 0602724-52.2022.8.04.5600
TJAM · Remessa necessária cível · autora · 02/10/2026 - 0602760-42.2023.8.04.5800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0602797-42.2022.8.04.5400
TJAM · Apelação cível · 29/10/2026 - 0602837-08.2021.8.04.3800
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0602893-41.2021.8.04.3800
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0602946-27.2023.8.04.7300
TJAM · Apelação cível · 04/11/2026 - 0603060-53.2014.8.04.0001
TJAM · Apelação cível · 14/09/2026 - 0603319-06.2021.8.04.5400
TJAM · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
Números de Ministerio Publico do Estado do Amazonas: tribunais e tipos de processo