Processos de Ministério Público do Estado do Espírito Santo (1 de 2)
173 processos em que Ministério Público do Estado do Espírito Santo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000148-26.2017.8.08.0031
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · 21/09/2026 - 0000442-21.2021.8.08.0037
TJES · Procedimento comum cível · autora · 01/10/2026 - 0000453-70.2019.8.08.0053
TJES · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 - 0000512-60.2021.8.08.0062
TJES · Apelação cível · 19/10/2026 - 0000709-81.2017.8.08.0053
TJES · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0000715-57.2015.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0000810-70.2020.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 0001082-40.2018.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001515-83.2011.8.08.0035
TJES · Apelação cível · 28/10/2026 - 0001732-37.2016.8.08.0008
TJES · Apelação cível · 07/10/2026 - 0002054-29.2019.8.08.0048
TJES · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 0002133-76.2021.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 0002504-64.2017.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0002560-46.2019.8.08.0002
TJES · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 0003854-04.2018.8.08.0024
TJES · Procedimento comum cível · 09/10/2026 - 0004755-27.2018.8.08.0038
TJES · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 0004914-85.2017.8.08.0011
TJES · Apelação cível · 29/09/2026 - 0005684-41.2018.8.08.0012
TJES · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0005751-19.2008.8.08.0024
TJES · Remessa necessária cível · autora · 27/10/2026 - 0008963-87.2014.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0009063-81.2019.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 0009089-45.2020.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 08/09/2026 - 0011434-17.2020.8.08.0024
TJES · Procedimento comum cível · 21/09/2026 - 0013144-25.2009.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 0015186-31.2019.8.08.0024
TJES · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0016616-91.2014.8.08.0024
TJES · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0018191-91.2020.8.08.0035
TJES · Apelação cível · 12/10/2026 - 0018576-72.2020.8.08.0024
TJES · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0019957-28.2014.8.08.0024
TJES · Apelação cível · 05/10/2026 - 0020174-39.2016.8.08.0012
TJES · Apelação cível · 28/09/2026 - 0022307-23.2013.8.08.0024
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · 21/09/2026 - 0023150-80.2016.8.08.0024
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0027879-28.2011.8.08.0024
TJES · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 0029072-64.2019.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 0029963-85.2019.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 10/09/2026 - 0333891-50.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 28/10/2026 - 1000417-16.2020.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 3000754-45.2026.8.19.0010
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 04/09/2026 - 3001408-21.2026.8.19.0046
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 3015990-61.2026.8.19.0002
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3015999-23.2026.8.19.0002
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 3019347-13.2026.8.19.0014
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 3183225-56.2026.8.19.0001
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026 - 5000002-88.2025.8.08.0007
TJES · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 5000020-49.2025.8.08.0027
TJES · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5000023-06.2026.8.08.0015
TJES · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 5000150-54.2024.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 5000159-58.2023.8.08.0063
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 5000185-61.2023.8.08.0029
TJES · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000193-30.2022.8.08.0043
TJES · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 5000194-57.2026.8.08.0016
TJES · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 5000268-17.2026.8.08.0015
TJES · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 5000372-90.2022.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 5000372-31.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000394-13.2022.8.08.0046
TJES · Ação popular · 26/10/2026 - 5000450-38.2023.8.08.0005
TJES · Mandado de segurança cível · 11/09/2026 - 5000453-14.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5000463-07.2024.8.08.0036
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 5000477-08.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5000499-03.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 5000516-03.2024.8.08.0031
TJES · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 5000524-54.2026.8.08.0016
TJES · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 5000556-94.2026.8.08.0069
TJES · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 5000566-65.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000576-12.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5000592-29.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5000600-40.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000600-66.2026.8.08.0020
TJES · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 5000612-54.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000637-67.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000681-86.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5000778-86.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5000815-81.2026.8.08.0007
TJES · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 07/10/2026 - 5000880-49.2026.8.08.0016
TJES · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 - 5000886-65.2026.8.08.0013
TJES · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 5000919-15.2022.8.08.0007
TJES · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 5000942-42.2023.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 5000949-43.2025.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5000964-03.2023.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 5001005-17.2026.8.08.0016
TJES · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 5001006-70.2024.8.08.0016
TJES · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 5001016-17.2024.8.08.0016
TJES · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 5001031-65.2023.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 5001032-79.2025.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 5001037-72.2023.8.08.0001
TJES · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 5001046-72.2026.8.08.0019
TJES · Procedimento comum cível · 01/10/2026 - 5001063-13.2023.8.08.0020
TJES · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5001074-94.2023.8.08.0035
TJES · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5001088-71.2024.8.08.0026
TJES · Apelação cível · 27/10/2026 - 5001088-58.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 5001093-80.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5001108-49.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5001112-86.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5001114-56.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5001126-70.2026.4.02.9999
TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 5001129-85.2026.8.08.0020
TJES · Procedimento comum cível · 22/09/2026 - 5001253-72.2026.8.08.0051
TJES · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 17/09/2026 - 5001322-20.2023.8.08.0016
TJES · Ação civil coletiva · 18/09/2026 - 5001343-88.2026.8.08.0016
TJES · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 5001344-74.2026.8.08.0048
TJES · Procedimento comum cível · 23/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Espírito Santo: tribunais e tipos de processo