Processo 1000417-16.2020.4.01.3800

Envolve Defensoria Publica da Uniao (destinatária de publicação), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (parte ré) e Vale S.A. (parte autora), entre outras 18.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 4ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Turma
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica da Uniao
destinatária de publicação
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama
parte ré (polo passivo)
Vale S.A.
parte autora (polo ativo)
Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
destinatária de publicação
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio
parte ré (polo passivo)
Estado de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)
Agência Nacional de Mineração - Anm
parte ré (polo passivo)
Samarco Mineracao S.A.
parte autora (polo ativo)
Fundacao Estadual do Meio Ambiente - Feam
parte ré (polo passivo)
Instituto Mineiro de Gestao das Aguas - Igam
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
parte ré (polo passivo)
Bhp Billiton Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Estado do Espirito Santo
parte ré (polo passivo)
Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais
destinatária de publicação
Municipio de Ouro Preto
destinatária de publicação
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
destinatária de publicação
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Ana
parte ré (polo passivo)
Agência Estadual de Recursos Hídricos - Agerh
parte ré (polo passivo)
Instituto Estadual de Florestas - Ief/mg
parte ré (polo passivo)
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - Iema
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10004171620204013800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 4ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.598 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 4ª Turma · Órgãos do TRF6

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