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Processo 5000450-38.2023.8.08.0005

Envolve Ministério Público do Estado do Espírito Santo (destinatária de publicação) e Municipio de Apiaca (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Apiacá - Vara Única (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (certidão - trânsito em julgado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Apiacá - Vara Única
Tribunal da publicação
TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
11/09/2026 · Intimação · Certidão - Trânsito em Julgado
Publicações lidas
2, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0005
Número sem pontuação
50004503820238080005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Apiacá - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 258 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Apiacá - Vara Única · Órgãos do TJES

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.