Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (17 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0024775-85.2014.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0024824-76.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0024888-71.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0024901-33.2014.8.19.0003
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026 - 0024928-20.2019.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0025093-09.2007.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0025145-14.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0025155-72.2020.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0025166-47.2012.8.19.0054
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 07/10/2026 - 0025241-58.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0025244-13.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0025322-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0025327-97.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0025328-69.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0025386-56.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0025419-46.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0025450-10.2014.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0025537-85.2020.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0025561-44.2021.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0025586-68.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0025622-22.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0025674-62.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0025699-71.2014.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0025735-75.2013.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0025758-34.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0025839-67.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0026022-80.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0026079-37.2021.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0026129-40.2021.8.19.0054
TJRJ · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 0026164-38.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0026199-15.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0026225-61.2006.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0026259-67.2018.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0026372-39.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0026395-82.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0026423-36.2021.8.19.0202
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0026451-35.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0026470-09.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 18/09/2026 - 0026510-90.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0026515-78.2014.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0026629-89.2006.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0026802-78.2016.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0026827-21.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0026831-66.2014.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0026912-87.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0026939-70.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0026981-51.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0027056-51.2016.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0027083-43.2020.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0027087-83.2020.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 0027169-03.2018.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0027192-87.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0027296-74.2009.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0027312-77.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0027416-25.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0027425-57.2013.8.19.0061
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0027466-96.2013.8.19.0037
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0027491-64.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0027532-06.2017.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0027553-07.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0027562-29.2010.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0027648-37.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0027663-74.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0027697-49.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0027737-60.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0027776-28.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0027831-34.2011.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0027840-24.2022.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0027853-08.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0027884-86.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0027885-71.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0027917-30.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0027967-73.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0027969-72.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0027971-42.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0027972-95.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0028005-75.2016.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0028024-81.2016.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0028061-57.2019.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0028071-28.2008.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0028156-51.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0028179-94.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0028228-97.2013.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0028280-41.2017.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0028354-48.2005.8.19.0004
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0028396-50.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0028428-56.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0028531-81.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0028533-51.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0028548-20.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0028553-35.2008.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0028581-51.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0028604-53.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0028667-78.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0028919-81.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0029078-06.2018.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0029125-21.2015.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0029177-91.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0029225-50.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0029228-05.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo