Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (16 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0020353-22.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0020355-16.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0020359-24.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0020394-93.2014.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0020421-35.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0020470-76.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0020531-39.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0020667-25.2021.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0020763-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0020776-04.2005.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0020793-85.2016.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0020799-71.2010.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0020858-19.2020.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0020906-40.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0020944-08.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0020945-90.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0020950-77.2019.8.19.0028
TJRJ · Execução fiscal · 26/10/2026 - 0020971-88.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0021003-42.2019.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0021079-20.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0021090-05.2009.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0021145-32.2019.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0021155-74.2013.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0021254-63.2021.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0021269-96.2019.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0021320-91.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0021328-95.2011.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0021411-22.2009.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0021456-34.2018.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 04/09/2026 - 0021533-40.2006.8.19.0021
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0021567-93.2014.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0021727-52.1996.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0021777-63.2016.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0021792-82.2017.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0021798-02.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0021842-17.2006.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0021895-02.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0021898-54.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0022043-92.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0022150-09.2021.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0022291-49.2020.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0022375-92.2021.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0022503-53.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0022509-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0022597-98.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0022648-14.2015.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0022693-31.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0022730-39.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0022774-39.2021.8.19.0210
TJRJ · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 0022799-27.2026.8.19.0000
TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 0022823-21.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0022980-05.2020.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0022994-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0022995-37.2019.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0023014-66.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0023029-35.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0023033-27.1994.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026 - 0023067-56.2024.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0023230-56.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0023237-48.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0023273-90.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0023276-45.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0023277-30.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0023282-52.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0023283-37.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0023299-80.2014.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0023331-55.2015.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0023443-62.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0023505-16.2014.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0023541-18.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0023565-75.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0023587-14.2017.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 0023643-23.2012.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0023797-84.2011.8.19.0205
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0023861-42.2021.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0023907-61.2022.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0023928-69.2012.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0023930-92.2017.8.19.0213
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0023943-85.2018.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0023997-38.2018.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0024022-06.2014.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0024091-04.2007.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0024131-24.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0024172-88.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0024177-57.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024208-92.2007.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0024251-67.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024382-81.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024489-42.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0024522-51.2017.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0024580-50.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0024657-59.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0024665-12.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024674-95.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024685-18.2007.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0024700-74.2021.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0024708-70.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0024713-97.2024.8.19.0000
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026 - 0024729-22.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0024755-44.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo