Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (15 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0016973-83.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0016998-16.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0017017-54.2018.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0017025-79.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0017072-93.2020.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0017084-73.2021.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0017093-27.2003.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0017146-53.2022.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0017151-12.2021.8.19.0204
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 0017194-66.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0017359-06.2016.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0017375-96.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0017399-47.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0017405-08.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0017407-53.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0017416-34.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0017424-76.2021.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0017488-82.2008.8.19.0001
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0017537-71.2012.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0017545-43.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0017564-13.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0017599-09.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0017607-83.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0017622-31.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0017654-64.2020.8.19.0011
TJRJ · Remessa necessária cível · autora · 24/09/2026 - 0017654-53.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0017667-56.2015.8.19.0070
TJRJ · Execução fiscal · 19/10/2026 - 0017720-33.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0017743-63.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0017780-21.2020.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0017820-30.2019.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0017871-32.2019.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0017933-54.2019.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0017992-95.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0017992-56.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0018062-07.2009.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0018133-82.2019.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0018147-13.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0018169-92.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0018281-61.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0018307-30.2018.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0018507-23.2008.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0018523-98.2009.8.19.0209
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0018541-75.2021.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 0018552-57.2015.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0018562-18.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0018575-17.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0018584-03.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0018619-29.2021.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0018641-60.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0018651-64.2018.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0018652-50.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0018654-19.2018.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0018756-40.2020.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0018859-88.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0018903-35.2013.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0018911-12.2013.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0018913-79.2013.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0018967-46.2009.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0018968-31.2009.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0018986-26.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019003-87.2013.8.19.0063
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0019011-64.2013.8.19.0063
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0019023-64.2000.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0019052-38.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0019056-75.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0019062-90.2002.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0019075-64.2010.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0019078-29.2013.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0019137-69.2015.8.19.0023
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 02/09/2026 - 0019148-71.2012.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0019154-86.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019184-31.2003.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0019323-25.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0019376-26.2009.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0019404-06.1998.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0019418-50.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0019579-16.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019618-13.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019738-56.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019751-81.2013.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0019759-32.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0019767-48.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0019781-49.2009.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0019794-58.2021.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0019814-95.2021.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0019831-90.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/11/2026 - 0019868-50.2014.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0019923-94.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0019952-88.2018.8.19.0014
TJRJ · Cumprimento de sentença · 05/11/2026 - 0019996-70.2019.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0020064-63.2010.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0020078-60.2007.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0020103-88.2021.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0020115-57.2013.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0020158-61.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0020160-31.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0020312-21.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0020326-80.2017.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0020337-92.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo