Processo 0018062-07.2009.4.02.5101

Envolve Ministério Público Federal (parte ré), Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 8ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 21/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo)
Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Fundação José Pelúcio Ferreira
destinatária de publicação
Ez Capital e Gestao LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 00180620720094025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.549 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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