Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (27 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800353-33.2023.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800355-68.2025.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0800361-87.2023.8.19.0255
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 14/09/2026 - 0800362-30.2026.8.19.0041
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 03/11/2026 - 0800363-60.2024.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0800363-42.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800364-03.2022.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800366-34.2026.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0800369-39.2024.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800370-47.2024.8.19.0018
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800370-40.2025.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800373-28.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800373-17.2025.8.19.0034
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 0800378-12.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800379-06.2025.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800382-39.2023.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800385-95.2025.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0800387-95.2025.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800388-53.2023.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800388-42.2023.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0800393-84.2024.8.19.0020
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0800395-61.2024.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800397-33.2024.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0800398-58.2025.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0800398-81.2025.8.19.0502
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 24/09/2026 - 0800400-77.2024.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800404-46.2024.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 14/09/2026 - 0800409-84.2023.8.19.0016
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800410-62.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800416-91.2025.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800417-27.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800419-30.2025.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0800422-47.2024.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800422-49.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0800424-25.2022.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800426-58.2025.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800428-10.2023.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800429-04.2025.8.19.0502
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0800431-31.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800432-16.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800432-81.2025.8.19.0041
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0800433-96.2025.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0800434-06.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800437-39.2024.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800439-10.2024.8.19.0041
TJRJ · Petição cível · autora · 11/09/2026 - 0800440-45.2025.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0800441-75.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800442-60.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800443-29.2022.8.19.0005
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0800443-52.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800444-94.2023.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0800447-82.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800447-36.2025.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800449-37.2024.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800452-48.2025.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800456-66.2025.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800458-39.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800459-53.2024.8.19.0056
TJRJ · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0800460-61.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800461-20.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800461-10.2025.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800462-06.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026 - 0800462-65.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800467-67.2024.8.19.0076
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0800468-68.2025.8.19.0027
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800470-12.2025.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0800480-72.2023.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800484-03.2025.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800485-55.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800485-28.2026.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 0800486-12.2023.8.19.0043
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026 - 0800486-89.2025.8.19.0027
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800486-11.2025.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800488-75.2023.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0800488-39.2025.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800493-66.2024.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0800494-04.2022.8.19.0017
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800494-17.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800495-61.2025.8.19.0056
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800498-37.2025.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800500-73.2024.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800500-48.2026.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800502-73.2025.8.19.0502
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0800504-95.2024.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800504-58.2025.8.19.0012
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800508-45.2025.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800508-91.2025.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0800514-11.2025.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800515-20.2023.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 0800515-16.2025.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0800517-36.2022.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800517-74.2024.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800519-57.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800520-56.2025.8.19.0062
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800521-46.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0800522-74.2023.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800533-04.2022.8.19.0016
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0800533-87.2022.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0800535-74.2024.8.19.0057
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800539-19.2024.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo