Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (26 de 210)
20.931 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800185-11.2023.8.19.0061
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 0800185-39.2024.8.19.0008
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800186-34.2024.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800186-95.2024.8.19.0049
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026 - 0800187-94.2025.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800188-19.2024.8.19.0032
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800191-66.2024.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800191-30.2025.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0800191-10.2026.8.19.0062
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800192-51.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800192-30.2026.8.19.0018
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026 - 0800193-19.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800193-32.2025.8.19.0056
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0800198-98.2025.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800199-12.2024.8.19.0044
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0800199-96.2024.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800201-78.2025.8.19.0033
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800203-72.2023.8.19.0080
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800205-48.2023.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0800208-97.2023.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800208-17.2025.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800210-44.2024.8.19.0043
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0800212-21.2024.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800213-23.2025.8.19.0056
TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0800213-31.2026.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800220-83.2023.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0800224-79.2023.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026 - 0800225-64.2023.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0800226-49.2023.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0800226-95.2023.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800227-34.2023.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0800227-77.2025.8.19.0065
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800228-19.2023.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0800231-65.2024.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800231-31.2025.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800236-63.2025.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800236-46.2026.8.19.0019
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 13/10/2026 - 0800238-42.2023.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800238-98.2025.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800240-49.2024.8.19.0053
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0800242-66.2023.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0800242-95.2025.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0800243-58.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800244-62.2022.8.19.0019
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800245-69.2025.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0800246-51.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800247-98.2025.8.19.0055
TJRJ · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 0800250-95.2025.8.19.0041
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026 - 0800251-25.2025.8.19.0027
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800252-50.2023.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0800253-88.2022.8.19.0030
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800255-53.2026.8.19.0051
TJRJ · Tutela cível · autora · 01/10/2026 - 0800255-69.2026.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 06/11/2026 - 0800257-03.2023.8.19.0027
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0800260-97.2024.8.19.0034
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800262-88.2023.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800262-02.2025.8.19.0206
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800271-84.2025.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800272-78.2024.8.19.0045
TJRJ · Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 - 0800275-67.2025.8.19.0087
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800277-75.2022.8.19.0076
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0800278-49.2022.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 0800280-03.2025.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0800283-87.2023.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0800283-24.2026.8.19.0050
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0800284-24.2023.8.19.0079
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0800284-63.2025.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0800286-78.2023.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0800287-33.2026.8.19.0027
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800288-47.2026.8.19.0082
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800289-49.2023.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0800290-82.2025.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0800292-13.2023.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0800293-44.2025.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800300-57.2024.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800303-90.2024.8.19.0080
TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026 - 0800305-30.2025.8.19.0014
TJRJ · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 0800306-24.2025.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800307-85.2023.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0800308-42.2024.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800310-36.2023.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0800311-34.2025.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800312-90.2024.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0800315-83.2026.8.19.0032
TJRJ · Carta precatória cível · autora · 03/09/2026 - 0800316-83.2023.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0800319-74.2023.8.19.0049
TJRJ · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 0800323-44.2024.8.19.0060
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0800324-02.2023.8.19.0048
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026 - 0800324-92.2025.8.19.0060
TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026 - 0800326-71.2023.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800329-70.2025.8.19.0010
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 0800331-14.2023.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0800331-40.2025.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0800332-68.2024.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0800335-77.2022.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0800335-81.2024.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0800336-62.2025.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026 - 0800342-31.2025.8.19.0055
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0800343-43.2023.8.19.0004
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0800345-36.2023.8.19.0255
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo