Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (25 de 205)

20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0800059-36.2024.8.19.0057
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800060-90.2023.8.19.0013
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800060-57.2025.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800061-47.2024.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800061-92.2025.8.19.0502
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0800062-77.2025.8.19.0502
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0800063-87.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800066-94.2024.8.19.0035
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0800066-62.2026.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800067-80.2026.8.19.0012
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0800071-79.2024.8.19.0015
  TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026
• 0800072-03.2024.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800074-24.2025.8.19.0007
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800077-16.2025.8.19.0027
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800087-23.2025.8.19.0007
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800088-54.2025.8.19.0024
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800090-79.2024.8.19.0017
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800092-76.2024.8.19.0202
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800093-33.2023.8.19.0061
  TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026
• 0800096-10.2025.8.19.0031
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800097-63.2024.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026
• 0800099-49.2025.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800103-64.2024.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800103-83.2025.8.19.0004
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800106-79.2024.8.19.0034
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800106-41.2025.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800106-15.2026.8.19.0065
  TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 04/11/2026
• 0800108-84.2024.8.19.0087
  TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026
• 0800108-91.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026
• 0800111-29.2025.8.19.0079
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800112-05.2024.8.19.0255
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026
• 0800112-45.2025.8.19.0004
  TJRJ · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0800113-46.2024.8.19.0204
  TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026
• 0800113-24.2026.8.19.0027
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800114-09.2026.8.19.0027
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800116-13.2024.8.19.0006
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800119-44.2026.8.19.0055
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0800126-46.2024.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800128-28.2024.8.19.0038
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0800130-16.2023.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026
• 0800130-03.2023.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0800132-36.2024.8.19.0080
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0800133-72.2023.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026
• 0800133-61.2025.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0800134-80.2025.8.19.0044
  TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026
• 0800134-97.2026.8.19.0027
  TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026
• 0800135-96.2025.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0800137-58.2024.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0800138-31.2025.8.19.0008
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800139-14.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800141-18.2025.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0800145-51.2024.8.19.0010
  TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026
• 0800150-86.2026.8.19.0080
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026
• 0800152-18.2024.8.19.0083
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800152-78.2025.8.19.0084
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800154-57.2022.8.19.0018
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800155-39.2024.8.19.0061
  TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026
• 0800159-23.2025.8.19.0035
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026
• 0800161-72.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800164-81.2022.8.19.0057
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0800166-94.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800170-80.2024.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800170-65.2024.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800171-26.2024.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800172-98.2025.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800176-29.2022.8.19.0079
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800176-48.2024.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026
• 0800178-31.2023.8.19.0057
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800178-63.2025.8.19.0056
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800179-81.2025.8.19.0045
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800180-39.2025.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0800183-06.2023.8.19.0008
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800183-98.2023.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0800183-51.2025.8.19.0035
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800184-36.2025.8.19.0035
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0800185-11.2023.8.19.0061
  TJRJ · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0800185-39.2024.8.19.0008
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0800186-34.2024.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800186-95.2024.8.19.0049
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0800187-94.2025.8.19.0033
  TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026
• 0800188-19.2024.8.19.0032
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800191-66.2024.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0800191-30.2025.8.19.0002
  TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026
• 0800191-10.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800192-51.2025.8.19.0087
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0800192-30.2026.8.19.0018
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0800193-19.2025.8.19.0028
  TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026
• 0800193-32.2025.8.19.0056
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0800198-98.2025.8.19.0203
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800199-12.2024.8.19.0044
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0800199-96.2024.8.19.0210
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800201-78.2025.8.19.0033
  TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026
• 0800203-72.2023.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0800205-48.2023.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026
• 0800208-97.2023.8.19.0079
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0800208-17.2025.8.19.0083
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800210-44.2024.8.19.0043
  TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 0800212-21.2024.8.19.0073
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800213-23.2025.8.19.0056
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0800213-31.2026.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo