Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (24 de 205)

20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0345909-62.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 15/09/2026
• 0345916-83.2017.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0347868-15.2008.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0349048-80.2019.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0351515-32.2019.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0352987-20.2009.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026
• 0355708-03.2013.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0356590-96.2012.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026
• 0358457-56.2014.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0359252-72.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0360355-75.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0362742-63.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0365642-53.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026
• 0367264-07.2010.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0376182-24.2015.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0377496-68.2016.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0380870-68.2011.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 13/10/2026
• 0384114-63.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0388769-78.2015.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0392392-87.2014.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0392855-92.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026
• 0395665-45.2012.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0395933-02.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026
• 0395949-53.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0400436-71.2009.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0403270-08.2013.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0407712-17.2013.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0409232-75.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0409546-94.2009.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0412503-97.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0412526-43.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0422075-82.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0424615-64.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0430475-85.2008.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026
• 0431999-10.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0437232-22.2013.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 0441893-54.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0442171-55.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026
• 0443470-86.2015.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026
• 0445997-84.2010.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0446333-15.2015.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026
• 0449984-55.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0450645-10.2010.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0450714-03.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0462343-37.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0464740-06.2014.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026
• 0469821-96.2015.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0479745-34.2015.8.19.0001
  TJRJ · Petição cível · autora · 05/10/2026
• 0480499-20.2008.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0480938-31.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0480943-53.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0480947-90.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0480951-30.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0481053-52.2008.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026
• 0485953-73.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0485987-48.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0485994-40.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0486014-31.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0486086-18.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0486090-55.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0486111-31.2011.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 0486114-83.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0486118-23.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0486130-37.2011.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0486131-22.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0495684-59.2012.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0496704-22.2011.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0500527-13.2016.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0505398-38.2015.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026
• 0800001-33.2024.8.19.0057
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800002-18.2024.8.19.0057
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800009-85.2024.8.19.0032
  TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026
• 0800013-19.2024.8.19.0034
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800013-69.2026.8.19.0027
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0800013-61.2026.8.19.0062
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0800015-27.2025.8.19.0010
  TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026
• 0800018-80.2025.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800021-57.2025.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800022-61.2026.8.19.0502
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 18/09/2026
• 0800023-81.2025.8.19.0049
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0800024-66.2025.8.19.0049
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026
• 0800025-02.2024.8.19.0206
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0800027-62.2023.8.19.0058
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0800027-20.2025.8.19.0502
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0800029-51.2026.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800030-64.2025.8.19.0052
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800031-37.2023.8.19.0014
  TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026
• 0800032-30.2026.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026
• 0800033-73.2024.8.19.0013
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0800034-12.2025.8.19.0502
  TJRJ · Carta precatória cível · autora · 02/10/2026
• 0800036-61.2023.8.19.0078
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026
• 0800037-40.2025.8.19.0025
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0800039-69.2023.8.19.0028
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0800039-67.2026.8.19.0027
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0800042-66.2023.8.19.0208
  TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026
• 0800044-06.2023.8.19.0024
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800054-48.2023.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0800058-48.2024.8.19.0058
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0800058-74.2024.8.19.0211
  TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026
• 0800058-16.2025.8.19.0025
  TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo